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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

100

MAPA II

(a que se referem os n.os 1 e 3 do artigo 128.ºe o n.º 3 do artigo 138.º)

Categoria/Escalão Índice

Procurador da República estagiário 100

Procurador da República:

Com 3 anos de serviço 135

Com 5 anos de serviço e classificação de serviço não inferior a Bom em exercício de funções nos juízos locais de

competência genérica. 175

Com 11 anos de serviço 175

Procurador da República no DIAP e nos Juízos locais cível, criminal e de pequena criminalidade

175

Com 15 anos de serviço 190

Com 18 anos de serviço 200

Procurador da República com 21 anos de serviço e classificação de mérito

220

Procuradores da República referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 83.º, no n.º 1 do artigo 156.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 159.º, n.º 1 do

artigo 161.º e no n.º 2 do artigo 163.º do presente Estatuto. 220

Procurador-geral-adjunto 240

Procurador-geral-adjunto com5 anosde serviço 250

Vice-Procurador-Geral da República 260

Procurador-Geral da República 260

Mapa II-A

(anexo a que se referem o n.º 2 do artigo 129.º)

Subsídio de compensação 875,00€

Palácio de São Bento, 25 de junho de 2019.

Os Deputados.