Robustecer a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho

A formação profissional tem diferentes modalidades e cada uma delas tem um equilíbrio diferente entre a

orientação para o mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação que assegura a conciliação entre

qualificações profissionais e escolares. Reforçar as modalidades e percursos formativos com maior

proximidade ao mercado de trabalho será um passo em frente decisivo para uma estratégia bem-sucedida

de promoção da formação e da aprendizagem ao longo da vida. Para tal, é necessário um modelo de

governação mais adequado, que passe nomeadamente por uma ligação mais estrita às entidades que melhor

conhecem o mercado de trabalho (empresas, associações empresariais, Comunidades Intermuninicpais e

Municípios), bem como pelo reforço da rede de centros protocolares em diferentes setores de atividade.

Assim, o Governo propõe:

• Integrar a formação contínua dos trabalhadores nas empresas, nas suas diversas modalidades,

na política pública de formação profissional;

• Reforçar a aposta na formação dual do sistema de aprendizagem, uma modalidade formativa

de nível secundário em que parte da formação é dada nas empresas, nomeadamente alargando

a sua abrangência etária para os jovens adultos;

• Inovar na articulação de respostas formativas e na integração no mercado de trabalho,

reforçando essa ligação e potenciando assim boas transições;

• Apostar no fortalecimento das instituições e estratégias de formação de cariz setorial para dar

resposta às profundas transformações em curso na economia, na tecnologia, nos mercados e

no mercado de trabalho, nomeadamente através do robustecimento, consolidação e

alargamento da rede de formação setorial dos centros de gestão protocolar do IEFP;

• Apostar na generalização de novas áreas estratégicas, como as competências transversais ou as

competências digitais em todos os níveis de formação, alargando a base de qualificações nestes

domínios.

Promover a cidadania digital

A tecnologia faz hoje parte da nossa vida quotidiana. É urgente entender este fenómeno e, mais do que

isso, encontrar estratégias efetivas para que todos possam tirar proveito desta transformação digital. Assim,

é prioritário garantir que a população, na sua globalidade, tem acesso ao serviço de Internet, o qual deve

ser configurado como um direito universal e economicamente acessível, eliminando-se situações de

discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis em linha. Em prol deste objetivo,

o Governo irá:

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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