o Flexibilização das regras relativas a transição de verbas entre rubricas;

o Simplificação dos formulários de pedidos de pagamento e do processo de verificação

de despesas dos projetos, com redução da evidência documental e outras burocracias,

especialmente para aquisições de valor reduzido;

o A avaliação final dos projetos deve ter por base os seus resultados científicos.

Alargar o ensino superior a novos públicos

O ensino superior não é, nem pode ser visto como, um reduto das elites, e muito menos como um

privilégio. Pelo contrário, é cada vez mais uma ferramenta indispensável, a que todos devem poder aceder.

Urge, pois, alargar o ensino superior a mais pessoas, para que possam ter a segurança de uma qualificação

que lhes permita encarar com confiança um mercado de trabalho em constante evolução. Quando a

automação ameaça postos de trabalho, a melhor defesa para o trabalhador, e também a melhor política, é

a que empodera e a que dota de novos recursos quem os procura. Assim, o ensino superior é, por

excelência, a resposta para muitos dos desafios que a sociedade digital comporta.

Democratizar o acesso ao ensino superior e trabalhar na diversidade

O número de portugueses com um grau de escolaridade superior encontra-se ainda abaixo da média

europeia. Sabemos que um curso superior significa melhores oportunidades para ter uma vida melhor e

queremos, de uma vez por todas, acabar com o mito de que “temos licenciados a mais”.

Por outro lado, uma sociedade do conhecimento baseia-se numa cultura de partilha e trabalho em rede. A

colaboração entre diferentes instituições de ensino superior e o desenvolvimento de ofertas diversificadas,

funcionando de modo articulado, permite criar respostas mais eficientes e robustas no contexto do ensino

superior público. É fundamental que se aprofunde o sistema e mecanismos de avaliação das parcerias,

nacionais e internacionais, nomeadamente dos seus impactos e resultados. Para esse efeito, o Governo irá:

• Estimular as ofertas internacionais e a entrada de estudantes não nacionais, com a possibilidade

de trabalhar legalmente em Portugal;

• Incentivar a frequência do ensino superior em Portugal, principalmente nas áreas de maior

procura, essencialmente para alunos oriundos dos países de língua oficial portuguesa;

• Reforçar a importância dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) e, para não

defraudar expectativas, garantir condições para que aqueles que, no fim do TeSP, queiram

entrar na licenciatura (e tenham condições para isso) o possam fazer;

• Fomentar o trabalho colaborativo em rede entre instituições do ensino superior;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

181