• Garantir que o esforço para usar melhor as tecnologias e sistemas de informação,

proporcionando melhores serviços de saúde, tenha também como reflexo o desenvolvimento

da economia e a dinamização do setor das TIC em Saúde, de forte valor acrescentado e no

qual Portugal tem condições para ser fortemente competitivo.

V.II. Competências digitais (ciência, educação e formação)

Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação

Dotar Portugal de maior capacidade para enfrentar os desafios de uma economia cada vez mais assente

na ciência, no desenvolvimento tecnológico e na inovação constitui uma prioridade da ação política para

a legislatura. O objetivo é claro: aumentar a investigação, desenvolvimento & inovação realizada no nosso

país. Neste sentido, o Governo irá:

• Reforçar a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência:

o Aumento progressivo do investimento em ciência até atingir 3% do PIB em 2030;

o Restituição do IVA pago pelos centros de investigação científica sem fins lucrativos

com a aquisição de bens ou serviços no âmbito da sua atividade de I&D, desde que os

montantes do IVA não sejam dedutíveis;

o Aprovação de uma Lei da Programação do Investimento em Ciência que, à semelhança

da Lei de Programação Militar, conterá a programação do investimento público em

ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos;

o Abertura anual, regular e na mesma altura do ano, seguida de resolução e divulgação

dos resultados, de concursos para: (i) projetos de I&D&I em todos os domínios

científicos; e (ii) atribuição de bolsas de doutoramento;

o Abertura de concursos de apoio a infraestruturas de investigação e equipamentos

científicos no mínimo a cada 3 anos e no máximo a cada 5 anos, devendo os mesmos

ser devidamente coordenados com o Roteiro Nacional de Infraestruturas de

Investigação, possibilitando assim a utilização das referidas infraestruturas e

equipamentos em rede;

o Calendarização, com pelo menos 1 ano de antecedência, das datas relevantes de todos

procedimentos concursais, desde a data de abertura dos concursos à publicação dos

resultados, com indicação do orçamento disponível;

o Previsão de prazos máximos de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos

de cada concurso;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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