• Disponibilizar formas mais simples mas igualmente fiáveis de os contribuintes se relacionarem

com a Administração Fiscal, que deverá continuar a sua progressiva adaptação ao digital,

nomeadamente na oferta de serviços online, na simplificação e melhoria do apoio ao

contribuinte, na utilização das novas tecnologias como instrumento de combate à fraude e

evasão, na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações com os

contribuintes, bem como na desmaterialização de procedimentos burocráticos;

• Apoiar a criação de pelo menos um serviço público que recorra ao uso de blockchain, como

forma de estimular e testar o uso desta tecnologia;

• Dinamizar o recrutamento centralizado de trabalhadores em funções públicas, através de uma

plataforma digital para agilizar e simplificar os processos de recrutamento na Administração

Pública (adaptando, para isso, todas as fases do processo desde o aviso de abertura até à

respetiva candidatura e entrega de documentos de habilitação, provas de conhecimentos,

divulgação de resultados e classificações, escolha dos serviços nos quais o candidato pretende

exercer funções, envio de notificações, entre outras), mantendo todas as garantias de qualidade,

transparência, isenção e igualdade de oportunidades;

• Aumentar o número de. horas de formação em ferramentas digitais, abrangendo todos os

funcionários públicos, e criar meios de autoformação com base em recursos multimédia que

facilitem a aprendizagem;

• Testar novas tecnologias na Administração Pública, criando plataformas de inovação temáticas

com vista a recolher respostas para problemas concretos que esta enfrenta, bem como

sugestões de melhoria;

• Aprofundar e articular a cooperação com as instituições de ensino superior e as redes de

parques tecnológicos para uma introdução mais rápida de tecnologia no Estado, assumindo o

compromisso de lançar desafios, de avaliar conjuntamente o seu potencial e, para os projetos

selecionados, assegurar a concretização de projetos-piloto, a elaboração de casos de uso e, caso

se justifique, a sua implementação efetiva.

Expandir a informação pública de fonte aberta

O manancial de dados produzidos por diversos agentes e instituições públicas e privadas tem um potencial

transformador. Pode contribuir decisivamente para uma maior transparência, aumentando

significativamente as fontes de informação disponíveis, com vista a uma tomada de decisão mais

informada e esclarecida. Importa, pois, garantir uma maior disseminação e acesso a dados de interesse

público, estimulando a partilha desses dados, para melhor informar os cidadãos, desenhar políticas

públicas mais eficazes, prestar serviços de qualidade que respondam às necessidades das pessoas e

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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