• Promover, no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social, um acordo estratégico

sobre formação profissional e aprendizagem ao longo da vida como fator estruturante da

modernização económica e da coesão social;

• Revisitar, com os parceiros sociais, o direito individual à formação e o estímulo à formação

profissional no quadro da negociação coletiva;

• Agilizar o Catálogo Nacional de Qualificações, promovendo o seu dinamismo e atualização e

reforçando os poderes e margem de atuação dos conselhos setoriais e dos agentes neles

representados, definindo prazos para a renovação dos perfis formativos nele incluídos e

acelerando a transição para um Catálogo Nacional de Qualificações baseado em resultados de

aprendizagem;

• Aprofundar a flexibilidade dos percursos formativos, nomeadamente flexibilizando as

unidades de curta duração e a sua utilização combinada nos diferentes níveis de qualificação,

e dos instrumentos à disposição dos operadores, nomeadamente na constituição de grupos de

formação e em territórios de baixa densidade;

• Combater a fragmentação dos instrumentos de financiamento e gestão da formação

profissional, evitando que os operadores de formação, empresas, associações ou parceiros

sociais tenham de recorrer a pelo menos três fundos diferentes (COMPETE, POISE e POCH)

e lidar com gestores diferentes, que aplicam regras diferentes;

• Apostar no e-learning e b-learning no quadro da política pública de formação profissional,

nomeadamente regulamentando e incentivando a sua utilização e expansão;

• Lançar, com recurso a fundos europeus, um programa de investimento integrado na

requalificação das instalações e da infraestrutura tecnológica dos centros de formação, que

praticamente não foram alvo de qualquer modernização nas últimas duas décadas.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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