II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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aos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas.

Aproximar a instituição militar da sociedade e vice-versa.

Para cumprir a obrigação do Estado de promover a formação, valorizar profissionalmente os seus militares

e reforçar a ligação da Defesa Nacional à sociedade, serão adotadas as seguintes medidas:

 Promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela

passagem à reserva em idade ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego;

 Promover o alinhamento da formação conferida pelas Forças Armadas com o Sistema Nacional de

Qualificações;

 Operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento, tendo em conta a

redução de efetivos ocorrida nos últimos anos e a eventual necessidade de dar resposta rápida a situações

novas que requeiram meios adicionais;

 Cometer ao Instituto de Defesa Nacional o aprofundamento do Referencial para a Educação, com vista

a desenvolver e implementar um Plano Nacional de Ação para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a

Paz, em ligação com as escolas, as autarquias locais, as instituições culturais da Defesa e das Forças

Armadas e a sociedade civil em geral;

 Promover o conhecimento da sociedade portuguesa sobre as nossas Forças Armadas, criando mais e

melhores mecanismos para a interação;

 Completar o Dia da Defesa Nacional com a criação de programas-piloto que permitam, numa base

voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a permitir o

conhecimento e experiência da vivência militar.

Reforçar e racionalizar os meios ao serviço da Defesa.

Em linha com as metas assumidas no quadro da NATO e ao abrigo da Lei de Programação Militar (LPM)

recentemente aprovada, importa modernizar e reforçar as capacidades militares. Contudo, a racionalização de

meios impõe que se centralize cada vez mais o investimento nas áreas em que a intervenção das Forças

Armadas é mais necessária. Deste modo, o Governo irá:

 Executar a LPM, com especial enfoque no equipamento de importância estratégica e que se traduza

num efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis

de duplo uso (civil e militar) e na criação de riqueza para a economia nacional;

 Reorganizar as Forças Armadas em função do produto operacional, privilegiando uma estrutura de

forças baseada em capacidades conjuntas e mais assente num modelo de organização modular e flexível,

com a mais que provável necessidade de uma efetiva arquitetura de comando conjunto;

 Aprofundar os mecanismos de partilha de valências entre os ramos das Forças Armadas, não só nas

áreas de apoio e logística, mas também nas de aquisição, manutenção e modernização de meios ou, ainda,

de recrutamento e formação;

 Centralizar nos serviços do Ministério da Defesa Nacional o sistema de aquisições logísticas correntes

que envolvam um volume orçamentalmente significativo (combustível, viaturas administrativas e sua

manutenção, mobiliário, equipamento informático, entre outros), mas que não são especificamente

operacionais;

 Definir uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa, devidamente articulada com as demais iniciativas em

matéria de cibersegurança;

 Integrar o Ensino Superior Militar, valorizando a qualidade da formação inicial e ao longo da vida, bem

como os centros militares de investigação;

 Complementar a formação de âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema

de Ensino Superior Universitário e Politécnico, em áreas como medicina, engenharia e administração;

 Promover a integração dos adidos militares no âmbito da política externa de Defesa, incluindo a

promoção externa das nossas indústrias de defesa;