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II SÉRIE-A — NÚMERO 30

250

h) [Anterior alínea g)];

i) [Anterior alínea h)];

j) [Anterior alínea i)].

2 – ................................................................................................................................................................... :

a) Pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, em relação a veículos

da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 NEDC até 180 g/km ou um nível de emissão de CO2

WLTP até 205 g/km ou a veículos das categorias A e E, e nas condições previstas nos n.os 5 e 6;

b) ...................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – ................................................................................................................................................................... .

8 – ................................................................................................................................................................... .

9 – ................................................................................................................................................................... .

10 – ................................................................................................................................................................. .

Artigo 9.º

[…]

.............................................................................................................................................................................. :

Combustível Utilizado Eletricidade

Voltagem Total

Imposto anual segundo o ano da matrícula (em

euros)

Gasolina Cilindrada

(cm3)

Outros Produtos

Cilindrada (cm3)

Posterior a

1995 De 1990 a 1995 De 1981 a 1989

Até 1000 Até 1500 Até 100 18,42 11,61 8,14

Mais de 1001 até 1300 Mais de 1500 até 2000 Mais de 100 36,96 20,77 11,61

Mais de 1300 até 1750 Mais de 2000 até 3000 57,73 32,27 16,19

Mais de 1750 até 2600 Mais de 3000 146,47 77,25 33,39

Mais de 2600 até 3500 265,98 144,83 73,75

Mais de 3500 473,9 243,43 111,85

Artigo 10.º

[…]

1 – ................................................................................................................................................................... :

Escalão de Cilindrada

(centímetros cúbicos)

Taxas

(euros)

Escalão de CO2 (gramas por quilómetro) Taxas

(euros) NEDC WLTP

Até 1250 29,39 Até 120 Até 140 60,28

Mais de 1250 até 1750 58,97 Mais de 120 até 180 Mais de 140 até 205 90,33

Mais de 1750 até 2500 117,82 Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260 196,18

Mais de 2500 403,23 Mais de 250 Mais de 260 336,07