16 DE DEZEMBRO DE 2019

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eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa.

Participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda progressista, defendendo os

valores europeus e o Estado de direito, desenvolvendo a convergência económica e social e reforçando o

papel da Europa no Mundo.

O Governo empenhar-se-á na defesa dos interesses nacionais na conclusão da negociação do novo

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, defendendo uma dimensão orçamental global adequada, e

valorizando a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, bem como as necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas no contexto destas políticas. Simultaneamente, será reforçada a preparação do País

para um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico, do

investimento, das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e

tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas.

Os desenvolvimentos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia serão devidamente

acompanhados, de forma a acautelar os interesses nacionais em qualquer cenário, e promovendo, chegado o

momento, a negociação de uma relação futura tão próxima e profunda quanto possível.

A continuação de uma participação ativa no processo de construção europeia constituirá uma prioridade,

com destaque para o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da UEM, nomeadamente, no que se

refere à conclusão da União Bancária e ao estabelecimento do Instrumento Orçamental para a Convergência e

a Competitividade, enquanto embrião de um verdadeiro orçamento da Zona Euro. Neste contexto, serão

promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementais centrais da política industrial

europeia e a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no sentido de desenvolver um novo

contrato social para a Europa. As novas prioridades da agenda europeia, resultantes de desafios comuns

como as migrações, as alterações climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de

direito, o combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas

para as quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. Salienta-se ainda

o empenho de Portugal no aprofundamento das interligações energéticas, na proteção dos oceanos, na

otimização do potencial do mar, na promoção da economia circular e na adoção e implementação da

Estratégia de Longo Prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Serão também

salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e

regiões terceiros, com destaque para os acordos com o Canadá, o Japão e o Mercosul. A construção da

Política Externa e de Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com

particular atenção para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, cuja

preparação já está em curso, e que terá como principais prioridades a Europa Social, o Pacto para a Europa

Verde, a Transição Digital e as relações entre a Europa União Europeia e África.

Apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas

principais organizações e agendas.

O Governo vai garantir a participação ativa no Sistema das Nações Unidas, designadamente nas missões

de paz e segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, na promoção da educação, ciência e

cultural, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e prosseguindo a campanha para a

eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028. A intervenção nacional nas

diversas agendas multilaterais, como a Agenda das alterações climáticas, a Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido de concretizar

responsabilidades já assumidas, como a realização em Lisboa, em 2020, da Segunda Conferência Mundial

dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-se-á a coordenação do Plano Nacional de

Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países subscritores, no quadro da

Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua

participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para a assunção de maior protagonismo nas

organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais,

tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo

para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas