16 DE DEZEMBRO DE 2019

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No que se refere à implementação da cooperação portuguesa, destaca-se a aprovação do novo conceito

Estratégico de Cooperação 2021-2027 e a adoção da estratégia para o envolvimento do sector privado nos

esforços de cooperação, promovendo e reforçando os necessários mecanismos de financiamento. Portugal

continuará a trabalhar com as instituições multilaterais de financiamento do desenvolvimento, com vista a

facilitar a participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento,

centrando-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países

Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), celebrado entre Portugal, o Banco Africano de

Desenvolvimento e aqueles países, visando a promoção do investimento português nos PALOP e o

desenvolvimento do respetivo sector privado. Simultaneamente, aprofundar-se-á a parceria estratégica com os

países de língua portuguesa, concretizada nos Programas de Cooperação Estratégica. Será igualmente

prioritário tirar pleno partido da Aliança Europa-África para o Crescimento e o Emprego e do reforço de

recursos previstos para a política de vizinhança e cooperação no âmbito do próximo Quadro Financeiro

Plurianual.

Neste contexto, o Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais e da

governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na

conceção e execução de projetos. Para tal, será igualmente importante valorizar o papel da cooperação

portuguesa na gestão de projetos de cooperação da União Europeia, bem como alargar progressivamente a

geografia da nossa cooperação, designadamente na África não lusófona e na América Latina.

Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o

enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes

no estrangeiro.

A implementação de uma política externa abrangente e que pretende afirmar um papel crescente de

Portugal na cena internacional é tributária de uma rede diplomática e consular eficiente, eficaz e ágil. Neste

sentido, será dada prioridade à revisão e reforço da rede consular, assente num novo modelo gestionário, que

garanta a simplificação dos processos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência.

Tal é fundamental para assegurar o acompanhamento e intervenção nas circunstâncias e situações de maior

dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana.

É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre o país e as suas comunidades

da diáspora, nomeadamente, através da consolidação das plataformas criadas para o efeito. Neste contexto,

serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos

portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento

automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração Eleitoral, das

condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria.

Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no

Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores

níveis de certificação das competências adquiridas.

Por último, deve ser prosseguida a implementação do Programa Regressar e, no horizonte de 2023, ser

avaliados os seus resultados.

Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas.

A prossecução de uma política de ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro é

essencial para a afirmação do país no plano externo. A promoção da língua portuguesa como veículo de

comunicação internacional, diplomático e científico, a manutenção de níveis de exigência e de excelência no

ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral,

concorrem para a consolidação do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos sistemas de

ensino de vários países, quer nas organizações internacionais, enquanto fator de identidade e mais-valia

cultural, científica, política e económica. A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e

dinâmico de inserção pluricontinental é, pois, essencial à afirmação do papel de Portugal no mundo.

No que se refere à promoção externa da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação

entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação

Cultural Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da

Viagem de Circum-Navegação.