16 DE DEZEMBRO DE 2019

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 Fomentar os sistemas de armazenamento de eletricidade gerada a partir de fontes primárias renováveis

como contributo para a melhoria da segurança do sistema;

 Promover a produção e o consumo de gases renováveis (biometano e hidrogénio) nos vários setores da

economia;

 Promover o aumento da incorporação de biocombustíveis avançados, em termos que sejam

sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico;

 Criar um Fundo para a Transição Energética, agregando os atuais fundos da área da energia e outros

mecanismos de financiamento;

 Incentivar sistemas inovadores, apoiando o desenvolvimento de projetos-piloto de demonstração de

novas tecnologias como, por exemplo, o aproveitamento de energia cinética em infraestruturas (transportes,

águas, ventilação e arrefecimento) ou o armazenamento energético de renováveis (pilha de combustível,

bateria);

 Dinamizar a instalação de clusters à escala industrial para a produção de vetores energéticos

renováveis, com particular enfoque no hidrogénio verde.

Apostar na eficiência energética.

Ao assumir uma trajetória rumo à neutralidade carbónica, Portugal comprometeu-se a efetuar uma

descarbonização profunda do sistema energético nacional. Nesta transição, assume prioridade a eficiência

energética e a redução do consumo de energia, que terá como pilar fundamental a suficiência energética.

Sendo a energia um dos principais fatores de produção, esta é necessariamente uma aposta com reflexo na

competitividade das empresas, no orçamento das famílias e, a par com outras medidas, na balança comercial.

Portugal propôs-se, assim, a atingir uma meta de eficiência energética de 35% em 2030.

Nos edifícios, os consumos de energia estão genericamente relacionados com o aquecimento e

arrefecimento de espaços, a iluminação e a utilização de equipamentos domésticos ou de escritório. A

transição energética nos edifícios está, assim, associada a uma eletrificação dos consumos, sejam

residenciais ou de serviços, bem como a uma maior produção renovável, com recurso ao solar para o

aquecimento de águas e a bombas de calor para a climatização de espaços. Nestes termos, o Governo

propõe-se a:

 Definir objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência por parte de instalações

intensamente consumidoras de energia;

 Desenvolver uma estratégia de longo prazo para a renovação de edifícios e para a promoção de

edifícios neutros ou de emissões nulas

 Prosseguir com o princípio «reabilitar como regra», elevando os parâmetros de sustentabilidade e

eficiência do edificado e dos recursos;

 Incentivar a instalação de fachadas e coberturas verdes como forma de promoção de eficiência

energética, gestão de água, e qualidade do ar em estruturas e edifícios;

 Estabelecer, na administração central do Estado, uma priorização e um calendário detalhado de ações

de descarbonização, com foco na eficiência energética em edifícios, frotas e compras públicas, com metas

quantificadas ao nível de cada ministério;

 Utilizar a contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência energética no setor

público, valorizando a sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação;

 Apostar na reconversão da iluminação pública para soluções mais eficientes (e.g. LED) e, se possível,

que permitam a instalação de outros serviços (e.g. carregamento de veículos), em parceria com os municípios;

 Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética,

nomeadamente através da contratualização com empresas de serviços energéticos, que concebem, financiam

e executam projetos de redução de consumos energéticos, sendo remuneradas pelo valor da poupança assim

obtida;

 Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas pesadas de transportes,

bem como da energia obtida a partir das redes de transporte de água ou dos sistemas de ventilação e

arrefecimento existentes em grandes infraestruturas urbanas.