II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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Neste contexto, será promovido o aumento da presença do português como língua curricular através de

projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino

nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e do apoio

à integração curricular do português como língua estrangeira. Adicionalmente, será consolidada a presença do

português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino superior, na

Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e expandidos os processos de educação à distância, de certificação

de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior.

Acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida continuidade

ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como

língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação

da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de

consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais. Será, assim, valorizada a língua

portuguesa no âmbito da Conferência Ibero-americana e da Organização dos Estados Ibero-americanos para

a Educação, Ciência e Cultura, assim como entre países observadores da CPLP.

Será igualmente implementado um programa de difusão sistemática de obras referenciais da literatura

portuguesa em traduções diretas e edições internacionais, e consolidada a presença regular de Portugal em

iniciativas internacionais de promoção da literatura e do livro, com destaque para a do livro (presença de

Portugal como País-Convidado na Feira do Livro 2020 de Lima, Perú e na Feira do Livro de Leipzig, em 2021,

Alemanha).

Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das exportações,

fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro.

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se hoje como uma verdadeira linha de ação

autónoma de política externa e um eixo essencial para a compreensão e o sucesso global desta última. A

internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento no exterior ou

da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em particular

nos territórios de baixa densidade, é fundamental na consolidação do processo de desenvolvimento

socioeconómico do país. Neste contexto, assumirá particular centralidade a implementação do Programa

Internacionalizar 2020-2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar, com o triplo

objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e

atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB.

Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro,

tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer da

revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à

localização do investimento em Portugal.

Adicionalmente, assume particular relevância a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização

dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas,

apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no

aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia.

Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de

governação entre os diversos agentes de promoção da internacionalização da nossa economia, aumentando

assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os esforços de capacitação

para a internacionalização.

Destacar-se-á ainda a participação nacional na Expo Dubai 2020.

5 – AGENDA ESTRATÉGICA: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS

Diversos estudos indicam que, em virtude da sua posição geográfica, no contexto europeu, Portugal é um

dos países que apresenta maiores vulnerabilidades às alterações climáticas. Deste modo, o sentido de

urgência relativamente à ação climática, fundamentado pelas sucessivas evidências científicas e reclamada de