16 DE DEZEMBRO DE 2019

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forma crescente pela sociedade em geral, resulta, em grande medida, da constatação de que as alterações

climáticas são um fenómeno do presente, noção para o qual têm contribuído os sucessivos eventos extremos

– com elevados custos humanos, sociais e ambientais – que nos afetam já no presente.

Face a esta tendência, e perante a escalada de desafios associados às alterações climáticas, importa

promover, por um lado, a adoção de medidas adicionais de mitigação que combatam as causas, reduzindo

ativamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) rumo à neutralidade carbónica do país, e

também, por outro lado, a implementação de medidas de adaptação que promovam uma atenuação dos

impactes sentidos, utilizando este processo como plataforma para a valorização do território. Finalmente,

considerando a finitude dos recursos (e.g. solo, água, ar e biodiversidade) e a degradação dos sistemas

ambientais, prioriza-se, também, a transformação da economia nacional, evoluindo para um modelo

progressivamente mais justo, próspero e eficiente no uso regenerativo dos recursos. Face a este contexto,

progredir para uma economia mais circular e sustentável não só é uma resposta nacional face à necessidade

global que resulta do desafio colocado pelas alterações climáticas, como é também uma oportunidade clara

para a valorização dos recursos endógenos nacionais. Ou seja, a resposta nacional neste domínio passa

igualmente pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades, valorizando de

forma sustentável as potencialidades do nosso território para a economia e para a criação de emprego. Adiar

atuação nestas matérias acarreta uma dupla penalização – a opção pela inação, e pelo prolongamento no

tempo da resposta a prestar, contribuirá não só para aumentar os custos das potenciais ações corretivas no

futuro, como também poderá penalizar a taxa de sucesso das mesmas.

Consciente desta realidade, Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade

carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica (Resolução do

Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho), opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e

executar nesta legislatura, com a inclusão de medidas centradas na segurança de acesso, gestão eficiente de

valorização dos recursos, na transição energética, no financiamento e na fiscalidade para uma transição justa,

não descurando a proteção e apoio à qualificação e reconversão produtiva, na proteção e valorização das

atividades, e das comunidades e do território e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade.

Descarbonizar o nosso modo de vida, valorizar o território e os seus habitats e avançar para uma economia

mais circular são os pilares da política ambiental a seguir, mobilizando uma resposta forte e plenamente

alinhada com os objetivos a que Portugal se propôs no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável 2030.

Num contexto de adaptação às alterações climáticas, apostar numa economia regenerativa e circular

significa também melhorar a resiliência do território, garantir a sustentabilidade do sistema e, por essa via,

reduzir riscos – e custos. Para além da promoção de um mosaico territorial, estas iniciativas deverão, não só

extrair valor do capital natural presente, mas assegurar a regeneração ordenada desse mesmo capital. Esta

área é particularmente relevante no contexto da valorização do território e dos seus ativos naturais,

particularmente em territórios do interior do País.

5.1 – Transição Energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 enquanto contributo para as

metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma

redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma

capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. A próxima década concentra o maior

esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a assunção de metas

ambiciosas, mas realistas, de descarbonização, de incorporação de energias renováveis e de eficiência

energética.

Traçar o rumo para a neutralidade carbónica em 2050.

Alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e promover a transição energética na próxima década envolve

uma concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento. Para

facilitar esta transição, há que mobilizar um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam