II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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obter uma efetiva melhoria ambiental. Por isso, o Governo irá:

 Caminhar para a redução de 45% a 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030,

concretizando o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, cuja

execução deve ser sujeita a uma monitorização contínua, de modo a assegurar o cumprimento escrupuloso

das metas aí definidas;

 Promover roteiros regionais para a neutralidade carbónica, que traduzam a nível regional a ambição

colocada a nível nacional;

 Prever a elaboração, de 5 em 5 anos, de um orçamento de carbono que defina, num horizonte

plurianual, a afetação das emissões disponíveis e da capacidade de sequestro de gases com efeito de estufa

pelos diferentes setores de atividade;

 Definir uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na

ação climática, incorporando-a nos sistemas de avaliação legislativa já existentes;

 Eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de

contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental.

Continuar a liderar a transição energética.

Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na produção renovável que, na próxima

década, deverá duplicar a sua capacidade instalada, atingindo um patamar de 80% de renováveis na produção

de eletricidade. Acresce que, até 2030, Portugal deverá alcançar uma meta de 47% de energia de fonte

renovável no consumo final bruto de energia e uma meta de 20% de energia renovável nos transportes, para o

que muito contribuirá a eletrificação generalizada das atividades económicas, bem como a incorporação de

calor renovável, de biomassa, biocombustíveis avançados e gases renováveis. Em resultado, pretende-se

reduzir a dependência energética em cerca de 10 pontos percentuais, contribuindo de forma significativa para

o equilíbrio da balança comercial. Neste quadro, o Governo vai:

 Preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante

a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego, até 2021, e de

Sines, até 2023;

 Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos, dando

continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas, estabelecendo para o efeito

um programa plurianual;

 Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes;

 Apostar na produção renovável offshore, continuando a apoiar o desenvolvimento de projetos de

energias renováveis oceânicas e a experimentação de soluções inovadoras neste campo;

 Reforçar as interligações elétricas, na sequência de uma maior eletrificação e do aumento da

capacidade de produção a partir de fontes renováveis, contribuindo para a segurança do abastecimento;

 Fomentar os sistemas híbridos, de forma a otimizar a capacidade existente nas redes de transporte e

distribuição de eletricidade;

 Desenvolver comunidades de energia e o autoconsumo coletivo, como foco na redução de custos com

energia, na participação ativa na transição energética e no combate à pobreza energética;

 Desenvolver o Programa Solar em Edifícios, visando dinamizar o autoconsumo e produção

descentralizada de energia, incluindo em edifícios públicos;

 Assegurar que os novos projetos de produção de eletricidade contribuam para o equilíbrio financeiro do

sistema, garantindo a redução do custo da eletricidade para os consumidores;

 Digitalizar o sistema energético, desenvolvendo redes elétricas inteligentes, bem como contadores de

última geração, com capacidade de sensorização e comunicação, que suportem a evolução da produção

descentralizada, do armazenamento de energia e da mobilidade elétrica;

 Criar condições para o aumento significativo da eletrificação dos consumos nos diferentes setores de

atividade;