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perversos sobre a responsabilidade orçamental sectorial. Deve salientar-se que, embora durante o

período em análise se assista a um aumento muito expressivo nas dotações racionadas (i.e., impedidas

de ter utilização livre por parte dos serviços), também é verdade que se observa a elevação da taxa de

utilização dessas dotações, que atinge o seu máximo em 2018 (79,7%). Pode-se argumentar que o MF

libertou proporcionalmente mais recursos em 2018, mas também é verdade que o valor absoluto das

indisponibilidades iniciais atingiu o pico nesse ano (3002 M€)— detalhes na Tabela 32. Já 2019 poderá

ser o ano com menor taxa de libertação dos capitais racionados (39,4%, a julgar pela utilização

acumulada até 30 de novembro — 30 de setembro no caso das cativações). A intensificação do

racionamento inicial nos programas orçamentais pode dar ao MF uma almofada de conforto para

compensar riscos adversos e ajudar o país a atingir as metas anuais da política orçamental. Do ponto

de vista da gestão das políticas e dos serviços públicos, chegar ao fim do ano com dotação libertada

sob o poder discricionário do MF não é o mesmo que iniciar o ano contando com esse montante no

planeamento anual. A incerteza pesa. Acresce que uma coisa é a tesouraria e outra são os

compromissos de despesa. Portanto, a elevação das dotações congeladas propicia maior margem de

discricionariedade ao membro do Governo responsável pela área das Finanças sobre a execução do

Orçamento do Estado conferindo-lhe o poder de decisão final (naturalmente em articulação com o

Primeiro-Ministro) sobre a possibilidade de utilização das verbas congeladas e o momento de as

descongelar. No entanto, não devem ignorar-se as consequências da prática reiterada desta conduta

sobre os incentivos dos ministros sectoriais e dos gestores públicos para uma gestão financeira

responsável. Não saber até perto do final do ano, todos os anos, os recursos com que se conta não

ajuda à qualidade das políticas e da gestão públicas.

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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