Tabela 34. Este objetivo deverá ser alcançado com contributos aproximadamente iguais da tributação

direta (1,4 p.p.) e indireta (1,5 p.p.), o que representará uma recomposição na estrutura de acréscimo

da cobrança, uma vez que, em 2019, o crescimento estimado de 3,9% deverá ser determinado,

sobretudo, pela tributação indireta (3,3 p.p.) já que o contributo da direta ficará pelos 0,6 p.p. — Tabela

35. Numa análise por subsetores, o aumento anual da receita fiscal em 2020 é decomponível em 2,5 p.p.

no subsector Estado e 0,4 p.p. na Administração Regional e Local.

187. A revisão em alta do objetivo de 2019 para os impostos diretos foi determinada, sobretudo, pela

evolução da cobrança de IRS no subsector Estado. A estimativa para 2019 reviu os impostos diretos em

+ 273 M€ (+ 1,2%) no conjunto das AP devido, sobretudo, à evolução da cobrança de IRS (+ 273 M€) no

subsector Estado (Tabela 30), apenas parcialmente atenuada pela subexecução previsional da

categoria “Outros impostos diretos” (– 81 M€), num total de 239 M€ (+ 2,5%) para a Administração

Central. Ao nível das Administrações Subnacionais, embora não se encontre disponível informação por

tipo de imposto, a revisão foi de + 0,9%. A confirmarem-se as previsões para 2019, o IRS é o imposto que

apresenta um desvio de maior amplitude (+ 273 M€; +2,1%), ultrapassando a cobrança neste ano a

barreira dos 13 000 M€ — Tabela 30.

188. Em 2020, a POE prevê uma aceleração significativa do ritmo de cobrança de todos os impostos

diretos, constituindo o IRS o principal motor do crescimento. Em 2020, a POE prevê um crescimento

agregado de 733 M€ (+ 3,1%) para a tributação direta, que compara com acréscimo expectável de

278 M€ (+ 1,2%) em 2019, traduzindo um objetivo anual mais ambicioso para esta classe de impostos —

Tabela 35. Numa análise por tipo de imposto e por subsector, apresentada na Tabela 30, o IRS constitui

o principal motor de crescimento da sua categoria na Administração Central. O acréscimo de 408 M€

na cobrança previsional representa cerca de 63% do aumento total da tributação direta neste subsector

(649 M€; + 3,3%), seguido pela categoria “Outros” (126 M€; + 34,3%) e pelo IRC (115 M€; + 1,8%). Em todos

os casos, as previsões traduzem ritmos de crescimento bastante superiores aos que deverão ser

alcançados em 2019. A categoria “Outros” foi revista em baixa na estimativa de 2019 e deverá fechar

o ano com uma quebra homóloga de – 131 M€ quando comparada com a CGE/2018. Na

Administração Local, espera-se um acréscimo de cobrança de 17 M€ para o IMT e 41 M€ para o IMI,

que em ambos os casos representam mais do dobro do aumento que se espera alcançar em 2019 (7 M€

e 26 M€, respetivamente).

189. O objetivo de cobrança para 2019 nos impostos indiretos aumentou 253 M€, largamente

determinado pelo IVA e, em menor escala, pelo Imposto sobre o Consumo de Tabaco. A previsão de

cobrança de impostos indiretos aumentou 0,9% (253 M€) no âmbito da estimativa para 2019, com

contributos de + 0,9 p.p. do IVA, + 0,5 p.p. do Imposto sobre o Consumo de Tabaco, + 0,1 p.p. do ISP e,

em sentido contrário, do ISV e da categoria “Outros”, com – 0,2 p.p. cada. Numa abordagem por

subsectores, a revisão tem origem sobretudo no subsector Estado (+ 305 M€), parcialmente atenuada

pelo subsectores Serviços e Fundos Autónomos (– 40 M€) e Administrações Subnacionais (– 13 M€),

mantendo-se a Segurança Social aproximadamente em linha com a previsão inicial do

OE/2019 (+ 1 M€) — Tabela 30.

190. Em 2020, prevê-se um aumento de 2,7% na cobrança de impostos indiretos, o que reflete uma

desaceleração significativa face ao esperado em 2019, radicando esta projeção na evolução do IVA e

do ISP na Administração Central. A POE prevê para o ano de 2020 um aumento de 761 M€ (+ 2,7%) para

a tributação indireta (Tabela 35), traduzindo uma desaceleração de 3,6 p.p. face ao crescimento

estimado para 2019 (1669 M€; 6,3%). Este abrandamento radica no subsector Estado, cujo aumento

previsional de 2,4% em 2020 compara com a estimativa de 6,8% em 2019, com contributos do

IVA (– 2,0 p.p.), do ISP (– 1,2 p.p.), do Imposto sobre o Consumo de Tabaco (– 0,7 p.p.) e do Imposto do

Selo (– 0,7 p.p.). Mesmo com a desaceleração projetada, em 2020 o IVA constitui o principal

determinante do crescimento dos impostos indiretos, com um acréscimo previsional de 575 M€ (+ 3,2%),

que representa cerca de 84% do aumento da Administração Central (685 M€; + 2,6%). Seguem-se os

contributos do Imposto do Selo (+ 98 M€; + 5,8%), do ISP (+ 60 M€; + 1,6%), do IUC (+ 21 M€; + 1,6%), da

categoria “Outros” (+ 77 M€; + 9,3%) e em sentido contrário do IABA (– 21 M€; – 9,3%), do ISV (– 44 M€;

– 6,0%) e do Imposto sobre o Consumo de Tabaco (– 83 M€; – 5,6%). No subsector da Segurança Social

prevê-se um aumento de 1,2% na categoria “Outros”. Não existindo detalhe por tipo de imposto para

as Administrações Subnacionais, é apenas possível aferir que em 2020 a cobrança de impostos indiretos

deverá aumentar 5,8%, que compara com o aumento de 2,4% esperado em 2019.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

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