Gráfico 37 – Crescimento da receita versus execução e principais contributos (em termos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)

Fontes: Ministério das Finanças, Estimativa2019, Relatório PPO/2020 e cálculos da UTAO.

185. O limite de despesa da POE/2020 cresce 6,7%, prevendo-se um aumento em todas as rubricas da

despesa com exceção de juros, sendo a maior variação positiva a da componente de investimento. O

limite de despesa da POE/2020 é de 96 819 M€, o que traduz o acréscimo nominal de 6085 M€ (+ 6,7%),

com origem em investimento (+ 1532 M€; + 32,6%), “Outras despesas correntes” (+ 1479 M€; + 136,4%),

transferências correntes (+ 1021 M€; + 2,6%), aquisição de bens e serviços (+ 910 M€; + 6,8%),

subsídios (+ 639 M€; + 63,6%), despesas com o pessoal (+ 566 M€; + 2,6%), “Outras despesas de capital”

(+ 311 M€; + 483,6%), transferências de capital (+ 91 M€; + 7,0%) e juros (– 239 M€; – 2,9%) — Tabela 35. A

rubrica “Outras despesas correntes” inclui a dotação provisional (330 M€), a reserva orçamental (515 M€)

e uma parcela da dotação centralizada de regularização de passivos não financeiros e aplicação de

ativos (15 M€), que, no seu conjunto, ascendem a 860 M€. No decurso da execução orçamental estas

verbas são utilizadas por reafectação a outras rubricas de classificação económica através de

alterações orçamentais. A interpretação da variação da rubrica “Outras despesas correntes” deverá,

por isto, ser líquida desse valor, ascendendo a + 618 M€ (+ 57,1%). A confirmar-se o cenário orçamental

desenhado na POE, no ano de 2020 deverá assistir-se a um aumento significativo da despesa de capital,

designadamente na componente de investimento. Em 2020 o investimento deverá apresentar um

contributo de 1,7 p.p. para a variação total da despesa (6,7%), que compara favoravelmente com um

reduzido contributo de 0,3 p.p. para o incremento da despesa (3,7%) em 2019 — Tabela 35. O registo

recorrente de subexecução apreciável nas dotações inscritas nos orçamentos dos anos anteriores para

realizar investimento leva a encarar com alguma reserva o realismo da previsão, tanto mais que o

relatório do MF não explica o que vai mudar na governança das decisões de investimento para agora

o desempenho ser diferente.

8.2.2 Receita fiscal

186. A POE/2020 prevê um crescimento de 2,9% na receita fiscal, o que reflete uma desaceleração do

ritmo de cobrança face a 2019. A contribuição da tributação direta para o aumento da arrecadação

fiscal em 2020 deverá igualar a da tributação indireta. A estimativa para 2019 reviu em alta a receita

fiscal, tanto na componente direta como indireta, num total de 526 M€ (1,0%) — Tabela 30. A POE/2020

apresenta um aumento da receita fiscal de 2,9% (+ 1493 M€) face à execução estimada para 2019 —

4,0

2,5

6,5

1,2

4,0

5,1

3,0

2,8

5,8

0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0

Contributos da receita fiscal não fiscal e

não contributiva (em p.p.)

Contributos da receita fiscal e

contributiva (em p.p.)

Previsão de crescimento da receita

efetiva, em %

Contributos da receita fiscal não fiscal e

não contributiva (em p.p.)

Contributos da receita fiscal e

contributiva (em p.p.)

Previsão de crescimento da receita

efetiva, em %

Contributos da receita fiscal não fiscal e

não contributiva (em p.p.)

Contributos da receita fiscal e

contributiva (em p.p.)

Previsão de crescimento da receita

efetiva, em %

OE/

20

19

Est

imat

iva/

20

19

PO

E/2

02

0

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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