O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JANEIRO DE 2020

35

2 – b) Proposta de Orçamento

O Programa Orçamental Segurança Interna abrange as medidas relacionadas com as políticas de

segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de planeamento civil de emergência, de

segurança rodoviária e de administração eleitoral.

No orçamento para 2020, a despesa total consolidada do Programa Segurança Interna é de 2158,0 milhões

de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7,8% face à estimativa para 2019.

(Quadro retirado do Relatório do OE – pág. 124).

De acordo com o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado, o acréscimo de

7,4% da despesa do subsector Estado resulta essencialmente do crescimento do orçamento de projetos

(12,5%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de

Segurança do MAI, sendo que no orçamento de atividades o crescimento é de 7,2%.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento:

(Quadro retirado do Relatório do OE – pág. 128).