9 DE JANEIRO DE 2020

37

Dos valores constantes do Quadro acima (Despesas por medidas dos Programas) destacam-se:

 Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 7,5 m€ (7,2 m€ em 2019)

Estabelecimentos de Ensino Não Superior – 13,2 m€ (14,2 m€ em 2019)

 Proteção civil e luta contra incêndios – 172,4 m€ (157,7 m€ em 2019)

 Forças de Segurança – 1722 m€ (1669 m€ em 2019)

 Serviços individuais de saúde – 64,7 m€ (63,8 m€ em 2019)

 Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do

Ministério da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março – 99,5 m€ (153,7 m€ em 2019).

Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no programa 08 – Segurança Interna, a medida «Forças

de Segurança» é a mais representativa, absorvendo 76,9% do total dos recursos previstos para 2020,

seguindo-se as medidas «Proteção Civil e Luta Contra Incêndios» e «Administração e Regulamentação», que

representam 7,7% e 5,1%, respetivamente.

Desenvolvimentos orçamentais (Fonte: MAPA-OE-12 do OE 2019 e 2020):

2019 2020 Variação %

Gabinete MAI 1 214 875 1 235 567 1,7%

Sec. Est. Adj. do Min. Adm. Interna

796 687 803 849 0,9%

Sec. Est. Administração Interna 773 833 773 833 0,0%

Total 2 785 395 2 813 249 1,0%

2019 2020 Variação %

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

116 639 507 125 962 427 8,0%

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil — Mapa VII

110 578 851 116 315 097 5,2%

Autoridade nacional de Segurança Rodoviária

34 045 431 37 204 056 9,3%

Polícia de Segurança Pública (atividades)

758 866 895 803 686 072 5,9%

Guarda Nacional Republicana (atividades)

872 250 851 878 898 037 0,8%

Total 1 892 381 535 1 962 065 689 3,7%