II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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comunicação e participação da Consejería del Medio Ambiente (atualmente Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarollo Sostenible), organismos e instituições colaboradoras23.

Este serviço também difunde o Catálogo de espécies exóticas invasoras, as atuações de prevenção, de

controlo e a sua difusão como artigos, folhetos, manuais e documentos de gestão.

Aragão: − Ley 10/2017, de 30 noviembre, de régimen especial del município de Zaragoza como capital de Aragón:

na al. d) do n.º 1 do artigo 27, uma das atribuições atribuídas ao município de Zaragoza em matéria de proteção do meio ambiente é o controlo e a luta contra a proliferação de espécies exóticas invasoras com incidência no âmbito urbano, em coordenação com as ações desenvolvidas por outras administrações;

− Orden FYM/1268/2019, de 5 de diciembre, por la que se aprueba la Orden de Pesca para el año 2020: no artigo 2 estabelece a gestão e controlo de espécies exóticas invasoras através da pesca.

O Governo de Aragão publica a Estrategia Aragonesa de Biodiversidad y Red Natura 2000, três dos seus

objetivos operativos trata das espécies exóticas invasoras: 1.6.1 Implementar um Plano de Ação Aragonês para o controlo de espécies exóticas invasoras e

estabelecer medidas de controlo24; 6.5.1. Gerar uma consciencialização favorável da sociedade para a conservação da biodiversidade25; 7.3.3. Ações proativas de adaptação em restauração de habitats26; E, também difunde vários conteúdos sobre as espécies exóticas invasoras.

Astúrias: Esta comunidade tem o Programa de seguimento y control de la flora alóctone invasora desenvolvido

desde 2004 e publica relação das plantas invasoras.

Castela e Leão: O Decreto 16/2019, 23 de mayo, por el que se aprueba el Plan Rector de Uso y Gestión del Parque

Nacional de la Sierra de Guadarrama en el ámbito territorial de la Comunidad de Castilla y León, no artigo 73 fixa o subprograma de control de especies alóctonas y erradicación de especies exóticas invasoras, com as seguintes linhas de atuação:

a) Elaboração de um catálogo de flora e fauna não originária do território do parque e da sua zona

periférica de proteção; b) Recompilação e melhoria da informação sobre a distribuição e abundância de espécies não originárias

identificadas e implementação de um programa de

Galiza: A Consellería de Medio Ambiente, Território e Vivenda da Xunta de Galicia torna público as ações que se

encontram-se a desenvolver nessa comunidade, a Red de Alerta Temprana de Especies Exóticas Invasoras eas listas da flora invasora e da fauna invasora.

23 Pág. 237. 24 Pág. 204. 25 Pág. 222. 26 Pág. 224.