II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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No que se refere ao stock de pagamentos em atraso nos hospitais EPE, a UTAO reconhece uma

evolução globalmente positiva na última década, por comparação com 2011, apesar de as reduções serem

alcançadas essencialmente por via do recurso a injeções de capital efetuadas nos hospitais EPE

principalmente no final de cada ano, mantendo-se, por outro lado, uma permanente pressão de aumento

da despesa. A UTAO salienta que «numa perspetiva intra-anual (…) nos segundo e terceiro trimestres,

registou-se um agravamento no stock dos pagamentos em atraso no universo da Saúde, nomeadamente

em virtude do incremento nos valores respeitantes aos Hospitais EPE (+146 M€), em contraste com a

estabilização no resto do sector. Durante o último trimestre a dívida em mora na Saúde cresceu até ao final

de novembro (903 M€), tendo-se registado em dezembro a contração de 419 M€ neste indicador, que se

fixou em 484 M€, para a qual, de acordo com a DGO34 contribuíram as dotações de capital realizadas nos

Hospitais EPE.»

A tabela e o gráfico seguintes evidenciam a evolução dos pagamentos em atraso por parte das unidades

públicas na área da saúde:

De realçar, finalmente, neste domínio, o destaque efetuado no Relatório da UTAO, segundo o qual, «do

conjunto das 10 entidades com prazos de pagamento mais dilatados, nove são entidades da área da

Saúde», e que «Os organismos sob a tutela do Ministério da Saúde (…) não atingiram novamente os

objetivos para a redução do PMP definidos para o ano de 2018, em contraste com a situação verificada nos

demais ministérios.» «Em 2018, 90% das Entidades Públicas tinha um Prazo Médio de Pagamentos (PMP)

igual ou inferior a 31 dias, quando 124 dias era a média no universo SNS». Acresce que «no caso do Serviço

Nacional de Saúde, os dados na CGE/2018 sobre os seus PMP, referidos a dezembro de 2018, não

coincidem com os dados do relatório e contas consolidadas de 2018 do SNS.»