31 DE JULHO DE 2020

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A CGE/2018 refere que «os resultados operacionais do setor empresarial do Estado, em 2018,

diminuíram face ao ano anterior», tendo ocorrido no Sector da Saúde um agravamento do Resultado Líquido

do Exercício negativo em 501 M€ (milhões de euros).

A acumulação de resultados negativos nas EPE da saúde levou a que em 2018, tenha sido «determinado

o reforço do capital estatutário de entidades públicas empresariais do SNS para cobertura de prejuízos

transitados, tendo como aplicação o pagamento de dívida vencida e não paga, no montante total de 1000,2

milhões de euros». Em consequência, o valor dos pagamentos em atraso (arrears), diminuiu 353 M€ em

2018 depois de ter aumentado 293 M€ em 2017.

Por sua vez, os prazos médios de pagamento das unidades de saúde do SNS aos respetivos

fornecedores diminuíram em 2018, apesar de permanecerem superiores ao registado em 2015, como se

constata no quadro seguinte:

Para o pagamento de dívidas vencidas do SNS contribuíram também os reforços orçamentais do PO13-

Saúde com contrapartida na dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças (117M€)

e em dotações centralizadas no Ministério das Finanças, como a dotação para «Regularização de passivos

e aplicação de ativos financeiros da Administração Central» (80M€) e para «Sustentabilidade do setor da

saúde» (74M€).

A redução dos prazos médios de pagamento não foi suficiente para evitar que o Ministério da Saúde

fosse um dos dois ministérios que não cumpriram os objetivos dos prazos médios de pagamento em 2018,

e que 9 dos 10 (e 17 dos 20) serviços da administração direta e indireta do Estado com maiores prazos

médios de pagamento fossem do Ministério da Saúde (ver quadro 86 da CGE).