II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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A análise por medidas do Programa evidencia a concentração da despesa na Medida 017 — Educação

— Estabelecimentos de Ensino não Superior, 5789,3 milhões de euros, o que representa 88,1% da despesa

total não consolidada. Esta medida engloba a totalidade dos encargos com o funcionamento dos

estabelecimentos públicos de ensino, bem como os encargos com as atividades/projetos e ações inerentes

ao sistema educativo.

A CGE esclarece que, quanto à Medida 019 — Educação — Serviços Auxiliares de Ensino, «a despesa

realizada, no montante de 269,3 milhões de euros (4,1% do total), refere-se a encargos com as diversas

componentes do apoio socioeducativo aos alunos do ensino básico e secundário, nomeadamente auxílios

económicos (alimentação, livros, material escolar e visitas de estudo), bolsas de mérito, seguros e

indeminizações e residências escolares.»

Além disso, assinala ainda que «a Medida 098 — Educação — Descentralização regista uma despesa

de 253,2 milhões de euros (3,9% do total) e integra despesas decorrentes da descentralização de

competências para os municípios em matéria de educação. Trata-se designadamente de despesas relativas

ao pessoal não docente do ensino básico, ao fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de

horário na educação pré-escolar e às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.»

São enunciadas e detalhadas o que se encontra descrito na CGE como «ações no sentido de promover

o sucesso educativo», tais como, entre outras: o alargamento da rede do Pré-Escolar; alargamento da

atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos do 2.º ciclo do ensino básico; ampliação dos

serviços de refeições escolares aos períodos de férias escolares, para alunos beneficiários da ação social

escolar de escolas TEIP; subvenção a visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares;

execução dos Planos de Ação Estratégica das Escolas (PAE); reforço dos mecanismos de

acompanhamento dos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que acumulem duas ou mais retenções

ao longo do seu percurso escolar; lançamento do projeto Rede de Clubes Ciência Viva na Escola;

implementação da redução do número de alunos por turma, repondo os parâmetros legais em vigor até

2013; prosseguimento do Projetopiloto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), alargado em 2018

a todas as escolas do país; alargamento do Ensino Profissional.

O documento em análise refere ainda que, no quadro da valorização da escola pública, «prosseguiram

as ações de requalificação e modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino

secundário, em especial através da mobilização de recursos disponíveis para os investimentos em escolas

inscritas nos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Portugal 2020; prosseguiram os

esforços tendentes à racionalização nas transferências para o ensino particular e cooperativo, no âmbito

dos Contratos de Associação, segundo um princípio de complementaridade da oferta pública previsto na

Constituição da República Portuguesa, promovendo, assim, uma gestão eficiente e equitativa dos

recursos.»

É assinalado na CGE que, no ano de 2018, «prosseguiu o reforço do número de créditos horários

atribuídos ao desporto escolar e a expansão das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, estando

instaladas atualmente 126 unidades, que apoiam 416 alunos-atletas de 39 modalidades desportivas» e que

foi realizada a 2.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas (OPE).

É assinalada a continuidade do Programa Qualifica e das ações em torno dos Centros Qualifica; do

sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais; e

do «Passaporte Qualifica», destacando-se que «o programa Qualifica alcançou, assim, mais de 315 000

novas inscrições.»

Nas áreas da Juventude e do Desporto, a CGE refere que «prosseguiu a atribuição de apoios técnico-

financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais em estreita

colaboração com entidades públicas e privadas no âmbito dos programas de apoio ao associativismo e

atividades do desporto para todos, destacando-se neste contexto o Programa Nacional de Desporto para

Todos (PNDpT), o Programa de Apoio Infraestrutural (PAI), o Programa de Apoio Juvenil (PAJ), o Programa

de Apoio Estudantil (PAE), o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA), os Campos de

Trabalho Internacional (CTI) e a Ocupação de Tempos Livres (OTL).» É ainda destacada a aprovação do

Plano Nacional para a Juventude (PNJ).

São também enumeradas ações no âmbito do Programa 70 Já!; práticas de voluntariado juvenil no

quadro do Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas; iniciativas para a melhoria no apoio