II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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Na Ciência e Tecnologia, a CGE começa por assinalar a implementação do Programa de Estímulo ao

Emprego Científico ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017,

de 19 de julho, indicando as vias apoiadas através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (FCT).

Assim, são identificados o «financiamento dos encargos resultantes das contratações de doutorados

pelas instituições», nos termos da Norma Transitória do decreto-lei supracitado e o apoio à contratação de

investigadores, nos termos do Regulamento n.º 607-A/2017, de 22 de novembro.

Quanto a este último, enumeram-se o Concurso Estímulo ao Emprego Científico.

Individual — CEEC Individual (2017); Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional — CEEC

Institucional (2018); Concurso para Avaliação e Financiamento.

Plurianual de Unidades de Investigação & Desenvolvimento (I&D) no período 20192022; Concurso para

atribuição do título de Laboratório Colaborativo.

A CGE prossegue mencionando a participação de Portugal em programas europeus e outras redes e

parcerias internacionais, nomeadamente, a finalização da Agenda de Investigação para o Atlântico; a

participação da FCT, IP na criação da «Associação para o Desenvolvimento do Atlantic International

Research Centre — AIR Centre»; o reforço do apoio no âmbito da JPI Oceans; a continuação do incentivo

da cooperação científica e tecnológica bilateral; o apoio à participação em Concursos Transnacionais

Conjuntos (CTC) do Programa H2020; a celebração, pela FCT, dos contratos de financiamento para a

terceira fase do programa das Parcerias Internacionais entre Portugal e as Universidades Americanas

Carnegie Mellon University (CMU-P), Massachusetts Institute of Technology (MIT-P) e University of Texas

at Austin (UTA-P); o desenvolvimento do portal «Study & Research in Portugal» (

research.pt/>).

A Conta Geral do Estado detalha depois a promoção de competências digitais ao abrigo da Iniciativa

Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros

n.º 26/2018, de 8 de março, descrevendo as iniciativas da FCT, IP para esse efeito.

Prossegue, dizendo que «foi também definido o modelo de funcionamento e gestão da Rede Nacional

de Computação Avançada (RNCA), com objetivos ao nível do desenvolvimento de competências em

domínios como big data, computação de elevada performance, computação quântica, computação cognitiva

ou visualização de grandes volumes de dados.»

Descreve-se enquanto promoção do «incentivo à qualificação avançada de recursos humanos» o

concurso para atribuição de Bolsas de Doutoramento, aberto entre 28 de fevereiro e 28 de março de 2018;

a prorrogação por mais uma edição de 40 Programas de Doutoramento FCT, no âmbito do concurso

nacional para financiamento competitivo de Programas de Doutoramento FCT 2012-2013; a chamada de

manifestação de interesse para Bolsas de Estágios Tecnológicos para Engenheiros Associados no CERN

2018, que decorreu até 15 de novembro de 2018; a chamada de manifestação de interesse para Bolsas de

Estágios Tecnológicos na European Space Agency (ESA), no European South Observatory (ESO) e no

European Molecular Biology Laboratory (EMBL) — 2018, que decorreu até 15 de novembro de 2018; a

atribuição de bolsas Fulbright para professores e investigadores doutorados, apoiadas da FCT, IP.

São identificados os projetos de IC&DT lançados e/ou aprovados em 2018: Programa de I&D para a

Prevenção e Combate de Incêndios Florestais, determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

159/2017, de 21 de outubro, que compreende a abertura de concursos anuais; e o processo de divulgação

dos resultados do concurso de Projetos de IC&DT em todos os Domínios Científicos — 2017

(02/SAICT/2017).

Ao nível das infraestruturas científicas, é destacada a cedência à FCT de equipamentos de

supercomputação pelo Texas Advanced Computing Centre (TACC) da UTAustin, no âmbito da Parceria

Internacional entre a Universidade do Texas em Austin e Portugal; o acompanhamento do processo de

consolidação da nova organização EuroHPC, da qual Portugal é um dos países fundadores; e o projeto

europeu Building a Europe Link to Latin America (BELLA).

Em termos da política nacional de Ciência Aberta, a CGE descreve a realização das seguintes ações:

prosseguimento da operação dos Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP);

submissão de uma candidatura nacional de financiamento (SAMA) para desenvolvimento de um Diretório

de Repositórios Digitais, permitindo catalogar todos os repositórios digitais disponíveis; aumento da

percentagem de depósito, num repositório em acesso aberto, das publicações científicas resultantes de