II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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população portuguesa»; na área da juventude, passaram por «chamar à participação os mais jovens,

promovendo a sua inclusão e facilitando-lhe as condições necessárias para que se assumam como atores

de mudança e de desenvolvimento»; e, no desporto, passaram pela «promoção e generalização da prática

desportiva.»

A CGE indica que a «despesa total consolidada realizada em 2018 no âmbito do Programa atingiu 6330,1

milhões de euros, essencialmente financiada por Receitas Gerais do OE», e destaca «(i) a abertura de

novas salas de educação pré-escolar, com o objetivo de garantir a cobertura universal dos 3 aos 5 anos,

(ii) a prossecução do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e do Programa de Tutorias no

Ensino Básico, (iii) o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 2.º ciclo do

ensino básico da rede pública, (iv) o alargamento da oferta de educação secundária, tanto nos cursos

profissionais quanto científico-humanísticos, de forma a combater o abandono escolar precoce e a

concretizar o desígnio de todos os jovens estudarem, pelo menos, 12 anos, (v) a redução do número de

alunos por turma e (vi) o reforço do pessoal não docente, tanto de assistentes operacionais quanto de

técnicos superiores, de forma a suprir necessidades identificadas nas escolas.»

A CGE refere que, em 2018, «o orçamento corrigido total consolidado ascendeu a 6669,1 milhões de

euros. Relativamente ao orçamento inicial líquido de cativos (5988 milhões de euros), verificou-se um

acréscimo de 681,1 milhões de euros em resultado dos reforços por recurso à dotação provisional (+354,2

milhões de euros), à dotação centralizada do Ministério das Finanças (+53,8 milhões de euros) e à

descativação de verbas (+173,3 milhões de euros). A estes valores, acresceram ainda créditos especiais

efetuados quer pela aplicação de saldos transitados quer pelo aumento de receitas consignadas.»

Prossegue, sendo referido que «a despesa total consolidada situou-se em 6330,1 milhões de euros, dos

quais 6235,9 milhões de euros afetos a Despesa Corrente e 94,2 milhões de euros a Despesa de Capital,

representando respetivamente 98,5% e 1,5% do total.»

É detalhado que «as Despesas com Pessoal (4803,8 milhões de euros), abrangendo as despesas com

pessoal docente e não docente da rede pública de ensino afeta ao Ministério da Educação, representaram

75,9% da despesa total consolidada.

Assinala-se ainda que «as Transferências Correntes (772,1 milhões de euros) representaram 12,2% e

envolveram as transferências para Instituições Particulares de Solidariedade Social relativas a apoios à

componente educativa (Rede Solidária), para os Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com

contratos com o Ministério da Educação, para Escolas Profissionais privadas — que, ao abrigo de contratos-