Debates Parlamentares - Diário 130, p. 107 (2020-07-31)

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31 DE JULHO DE 2020

107

ao Desporto de Alto Rendimento, com a redefinição dos Projetos Olímpico e Paralímpico; promoção do

desempenho da rede dos Centros de Alto Rendimento (CAR); e a criação da Autoridade para a Prevenção

e o Combate à Violência no Desporto.

Finalmente, ao nível das infraestruturas desportivas, relata-se que «prosseguiram as intervenções de

requalificação do Centro Desportivo Nacional do Jamor, bem como a requalificação de instalações

desportivas de clubes e associações de base local pela atribuição de apoio financeiro no âmbito do

Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).»

PARTE III – CONCLUSÕES

1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e

Desporto, nos termos legais e regimentais devidamente aplicáveis, a Conta Geral do Estado de 2018,

acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, com vista à

elaboração de parecer relativo às suas áreas de competência.

2. A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, tendo apreciado os documentos em

questão, elaborou o presente parecer e delibera que o mesmo reúne as condições para ser enviado à

Comissão de Orçamento e Finanças, nos termos dispostos na alínea c) do n.º 1 do artigo 206.º do

Regimento da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 19 de maio de 2020.

A Deputada, Ana Mesquita — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

COMISSÃO DE SAÚDE

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – Considerandos

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

PARTE III – Conclusões

PARTE I – CONSIDERANDOS

1 – Nota Prévia

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 205.º a 208.º, ambos do Regimento da Assembleia

da República, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou à Comissão Parlamentar de Saúde o envio

de parecer sobre a Conta Geral do Estado – 2018 (CGE/2018), relativamente às áreas da sua competência,

para que o mesmo seja tido em consideração no relatório daquela Comissão.

Deste modo, compete à Comissão Parlamentar de Saúde elaborar o respetivo parecer sobre a

CGE/2018, relativamente aos indicadores de execução orçamental do setor da saúde, devendo o mesmo,

logo que aprovado, ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

Sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo enquadramento,

o presente Parecer deve circunscrever-se aos aspetos mais relevantes que, na área da Saúde, suscita a

CGE/2018.

31 DE JULHO DE 2020 107 ao Desporto de Alto Rendimento, com a redefinição dos Projetos Olímpico e Paralímpico; promoção do desempenho da rede dos Centros de Alto Rendimento (CAR); e a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto. Finalmente, ao nível das infraestruturas desportivas, relata-se que «prosseguiram as intervenções de requalificação do Centro Desportivo Nacional do Jamor, bem como a requalificação de instalações desportivas de clubes e associações de base local pela atribuição de apoio financeiro no âmbito do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).» PARTE III – CONCLUSÕES 1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, nos termos legais e regimentais devidamente aplicáveis, a Conta Geral do Estado de 2018, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, com vista à elaboração de parecer relativo às suas áreas de competência. 2. A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, tendo apreciado os documentos em questão, elaborou o presente parecer e delibera que o mesmo reúne as condições para ser enviado à Comissão de Orçamento e Finanças, nos termos dispostos na alínea c) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 19 de maio de 2020. A Deputada, Ana Mesquita — O Presidente da Comissão, Firmino Marques. COMISSÃO DE SAÚDE Parecer ÍNDICE PARTE I – Considerandos PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer PARTE III – Conclusões PARTE I – CONSIDERANDOS 1 – Nota Prévia Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 205.º a 208.º, ambos do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou à Comissão Parlamentar de Saúde o envio de parecer sobre a Conta Geral do Estado – 2018 (CGE/2018), relativamente às áreas da sua competência, para que o mesmo seja tido em consideração no relatório daquela Comissão. Deste modo, compete à Comissão Parlamentar de Saúde elaborar o respetivo parecer sobre a CGE/2018, relativamente aos indicadores de execução orçamental do setor da saúde, devendo o mesmo, logo que aprovado, ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. Sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo enquadramento, o presente Parecer deve circunscrever-se aos aspetos mais relevantes que, na área da Saúde, suscita a CGE/2018.

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