31 DE JULHO DE 2020

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Já no que se refere à despesa em investimento, a UTAO conclui que a execução se situou muito aquém

«do limite definido no OE/2018 e a subexecução foi ainda maior se se excluírem os pagamentos a

concessões e subconcessões de PPP rodoviárias», referindo mesmo que «A execução na Saúde ficou

abaixo de metade do teto aprovado», com um desvio nominal de 161 M€, já que, para um investimento

orçamentalmente previsto de 301 M€, o Programa da Saúde apenas executou 140 M€, conforme o quadro

infra evidencia:

O Relatório da UTAO destaca, por outro lado, que a dotação provisional, no valor inicial de 495 M€, foi

integralmente utilizada, tendo quase 24% sido reafectada ao SNS, para aquisição de bens e serviços no

montante de 116,7 M€, assim distribuídos:

• 85,3 M€ para o pagamento de dívidas vencidas de medicamentos de entidades do SNS;

• 31,4 M€ refentes a encargos decorrentes de parcerias público-privadas no âmbito das

Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.

A UTAO refere que, no ano de 2018, as dotações centralizadas previstas no OE/2018 quase duplicaram,

ascendendo a 987 M€, tendo sido utilizados 805 M€ durante a execução, 230 M€ dos quais para o programa

da saúde, o que mais reforços auferiu no contexto das dotações centralizadas previstas, circunstância que,

no entender da UTAO, constitui «outro sintoma da suborçamentação crónica do programa».

A UTAO destaca também as operações de reforço do capital social efetuadas para cobertura de

prejuízos em hospitais EPE do SNS, as quais abrangeram 36 entidades hospitalares e representaram um

montante de 500 M€.

O Relatório da UTAO realça, ainda, que, «No fim de 2018, o stock da dívida não-financeira do SNS

ascendia a 3097 M€, i.e., 84,4% da dívida não-financeira de toda a Administração Central (AdC)», o que

representou um acréscimo de 325M€ face a 2017, enfatizando, uma vez mais, que «Estes dados da dívida

não-financeira da AdC em 2018, resultam da suborçamentação e dos problemas de gestão que assolam o

SNS».

A UTAO conclui, recordando que «Os reforços de dotações de capital realizados nos Hospitais EPE em

2018, que foram canalizadas para o pagamento de dívida não-financeira, nomeadamente no mês de

dezembro de 2018, permitiram: i) diminuir o stock em dívida sem evitar que este fosse superior ao registado

em 2017; ii) reduzir, no momento, a dimensão dos Pagamentos em Atraso e dos PMP.»