identificação tem por base as diferenças que estes fatores criam nas séries temporais, com origem em causas

diversas, como alterações na metodologia de registo contabilístico, reclassificação de entidades dentro do sector

das AP e medidas administrativas ou de política com efeitos num único ano ou em poucos. A capacidade da

UTAO para identificar estes fatores e promover as consequentes alterações nos valores de um ano ou outro,

consoante o caso, é condicionada pelo conhecimento dos fatores, pela existência de informação quantitativa

de base indispensável para os cálculos da UTAO, pela expressão material dos montantes em causa e pelas

possibilidades de desagregação por subsector e classes económicas. Para 2017 e 2018, a UTAO considerou os

ajustamentos abaixo explicados.

(1) Exclusão das transferências extraordinárias do OE para a Segurança Social, em 2017, sendo que se efetuam

transferências mensais do subsector Estado para a Segurança Social.

(2) Eliminação da receita proveniente de restituições do orçamento da União Europeia a Portugal em 2017 e 2018.

(3) As transferências do Fundo Social Europeu (FSE) para a Segurança Social e a respetiva aplicação em despesa

com ações de formação profissional e outros subsídios correntes são ajustadas no sentido de assegurar o

cumprimento do princípio da neutralidade dos fundos comunitários.

(4) Exclusão da receita fiscal no âmbito do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) no subsector Estado.

(5) Eliminação do montante de receita de IRC no âmbito do regime de reavaliação de ativos.

(6) Exclusão de uma receita de IRC no montante de 235 M€ decorrente de operações financeiras de uma única

empresa.

(7) Uniformização contabilística da receita do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) relativa à taxa de

incidência sobre os seguros. Durante a execução de 2018, a receita encontra-se em taxas, enquanto no ano de

2017 e no OE/2018 a receita foi registada em impostos indiretos.

(8) Exclusão da dotação centralizada para despesas no âmbito dos incêndios florestais ocorridos em 2017. No

OE/2018 encontra-se orçamentado o montante de despesa efetiva de 125 M€ em outras despesas correntes na

dotação centralizada no Ministério das Finanças, bem como o montante de 62 M€ em despesa de ativos

financeiros. A execução orçamental desta despesa pode, assim, vir a ser registada em diferente classificação

económica e em diferente programa orçamental.

A tabela seguinte apresenta a expressão material dos ajustamentos acima identificados. Foi utilizada para corrigir

os dados da execução orçamental e dos referenciais provenientes do Ministério das Finanças.

Ajustamentos ao saldo das Administrações Públicas (milhões de euros)

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: Célula com valor positivo (negativo) nestas colunas significa efeito positivo (negativo) no saldo global das

AP. (*) Operações sem impacto no saldo global das Administrações Públicas por se tratar de transferências que consolidam dentro do perímetro, mas

com impacto no nível de receita e/ou despesa de cada um dos subsectores.

2017 2018

Saldo global não ajustado -2 555 -2 242 -3 537

Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Seg. Social Receita -430 0 0

Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Estado Despesa 430 0 0

Restituições relativas à contribuição para a União Europeia (2) Estado Receita -85 -116 0

Transferências FSE (3) Seg. Social Receita/Despesa 4 -35 -25

Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) (4) Estado Receita -100 -100 -100

Reavaliação de ativos (5) Estado Receita -107 -107 -107

Receita de IRC decorrente de transações financeiras de uma empresa privada (6) Estado Receita -235 0 n.d.

Alteração da classificação contabilística no INEM: receita fiscal (7) SFA Receita -107 -111 -111

Alteração da classificação contabilística no INEM: taxas (7) SFA Receita 107 111 111

Despesa centralizada no âmbito de incêndios florestais (8) Estado Despesa 0 125 125

Efeito líquido dos ajustamentos -523 -233 -108

Saldo global ajustado -3 078 -2 475 -3 644

OE/2018Subsetor Âmbito

Janeiro - dezembro

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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