homologamente, que compara com a previsão de 0,1% (+ 17 M€) do OE/2018, o que originou o desvio

de + 2,1% (+ 430 M€) — Tabela 7. Globalmente, a rubrica apresenta uma previsão de crescimento

diminuto, curiosamente no primeiro ano de materialização do descongelamento de carreiras. Para

alguns programas orçamentais, as dotações orçamentais iniciais fixadas para 2018 eram inferiores às

execuções apuradas em 2017 no fecho de contas (conhecido em junho de 2018), indiciando a

suborçamentação inicial deste agregado da despesa. Deve salientar-se que no ano de 2018 o

orçamento do Ministério das Finanças incluiu uma dotação centralizada destinada a assegurar o reforço

orçamental no âmbito do descongelamento de carreiras na Administração Central (130 M€), que foi

integralmente utilizada, tendo o programa P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

como destino principal. Por programas orçamentais, as suborçamentações ocorreram nos programas

com maior volume, ou seja, no P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e no P013—

Saúde, com valores nominais de 396 M€ e 202 M€ e graus de execução de 109,0% e 105,1%,

respetivamente. Estas suborçamentações têm-se repetido na história recente, como a UTAO vem dando

conta na sua coleção de acompanhamento mensal da execução em contabilidade pública e, há

cerca de um mês, na sua apreciação final à POE/2020.

Tabela 7 – Despesas com pessoal das Administrações Públicas (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: DGO, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: 1 – A dotação orçamental da Administração Central incluiu uma

dotação centralizada no orçamento do Ministério das Finanças (130 M€) para descongelamento de carreiras que visa a execução

no âmbito de outros Ministérios. 2 – A fim de se preservar a comparabilidade com o ano anterior, a execução em 2018 é líquida da

despesa correspondente à reafectação para a rubrica de despesas com pessoal da quantia de 7,8 M€ proveniente da dotação

centralizada para incêndios florestais, visto tratar-se de uma medida com efeito não-recorrente.

108. A despesa em investimento situou-se muito aquém do limite definido no OE/2018 e a subexecução

foi ainda maior se se excluírem os pagamentos a concessões e subconcessões de PPP rodoviárias. A

execução na Saúde ficou abaixo de metade do teto aprovado. No ano de 2018 a despesa em

investimento das AP foi de 4311 M€, com um aumento de 3,7% (+ 154 M€) face ao ano anterior, que

contrasta com a previsão de 31,9% (+ 1328 M€) no OE/2018, traduzindo-se num desvio de – 21,4%

(– 1174 M€) — Tabela 8. Quando excluída a despesa com concessões da Infraestruturas de Portugal, o

investimento evidenciou um crescimento homólogo (4,8%) substancialmente abaixo da taxa de

variação permitida pelo OE/2018 (48,3%), o que corresponde a um desvio de – 1178 M€. Para este

resultado, contribuíram os reduzidos graus de execução de despesa em investimento na empresa

Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) e no sector da Saúde, com graus de execução que

não chegam a metade do previsto, os quais correspondem a desvios nominais de 150 M€ e 161 M€.9

Embora dotadas com montantes significativamente inferiores, merecem nota as taxas de execução

abaixo de 50% em entidades ou programas listados na Tabela 8 — 31,7% no Ensino Não-Superior, 38,6%

9 O orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal para 2018 regista a dotação inicial em despesas com investimento no montante

de 1759,9 M€, destacando-se o valor da componente concessões e subconcessões a PPP (1469,2 M€). Em 2018 a execução desta

componente principal das despesas de investimento foi de 1473,3 M€, sendo que a execução no ano anterior situou-se em 1449,1 M€.

2017 2018 M€ % M€ %

Administração Central, por programa 1 16 253 16 557 304 1,9 16 300 47 0,3 101,6

Ensino Básico e Secundário e Ad. Escolar 4 685 4 804 119 2,5 4 408 -277 -5,9 109,0

Saúde 3 970 4 153 182 4,6 3 951 -19 -0,5 105,1

Segurança Interna 1 599 1 590 -9 -0,5 1 594 -5 -0,3 99,8

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 352 1 393 41 3,0 1 426 74 5,5 97,7

Defesa Nacional 1 275 1 197 -78 -6,1 1 267 -8 -0,6 94,5

Orgãos de Soberania e Justiça 1 202 1 235 33 2,7 1 182 -20 -1,7 104,5

Trabalho, Solidariedade e Seg. Social 342 355 13 3,7 380 37 10,9 93,5

Finanças, excluindo dotação centralizada 596 571 -25 -4,2 621 26 4,3 91,8

Descongelamento de carreiras - 130 - - 130 - - 99,7

Segurança Social 262 267,3 6 2,2 284 22 8,5 94,2

Administração Regional e Local 3 645 3 781 137 3,7 3 592 -53 -1,5 105,3

Total líquido de reforço por dotação

centralizada para incêndios 220 159 20 606 446 2,2 20 176 17 0,1 102,1

VH OE/2018

Ref anual Grau

execução

%OE/2018

Jan-dezembro Var. homóloga

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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