Gráfico 41 – Evolução das contingências com PPP, 2017–2018 (em milhões de euros)

Fontes: UTAP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO.

Tabela 28 – Contingências com PPP, posição em final de período (em milhões de euros)

Fontes: UTAP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO.

194. O pedido de reequilíbrio financeiro com o valor mais significativo pendente no final de 2018

refere-se à concessão Douro Litoral (Autoestradas do Douro Litoral, S.A. — AEDL), uma quantia de cerca

de 219 M€. Estepedidofoi apresentado em 2013 na sequência da anulação do concurso para a

construção da Autoestrada do Centro e consequente alegação de perda de tráfego na Concessão

Douro Litoral. O acórdão do tribunal arbitral, proferido em fevereiro de 2017, condenou o Estado ao

pagamento de cerca de 219 M€. O Estado pediu a declaração de nulidade parcial, no valor de

213,6 M€, o qual ainda se encontra pendente. São ainda de referir, pela sua relevância material, os

seguintes litígios:

― Subconcessão Baixo Tejo, na sequência de alterações legislativas de caráter específico,

com o montante peticionado de 155 M€;

― Concessão LUSOPONTE, na sequência da alteração às taxas de IRC (2010 e 2012), com o

montante peticionado de 100 M€;

― Subconcessão Litoral Oeste, na sequência de alterações legislativas de caráter específico,

com o montante peticionado de 85 M€.

A Tabela 29 descreve com mais pormenor o stock de contingências com PPP existente no final de 2018.

195. Relativamente ao sector rodoviário, há ainda a referir os dois outros tipos de responsabilidade

contingente para as AP: efeitos financeiros dos processos negociais ainda em curso e modelo de

pagamento das grandes reparações rodoviárias. Relativamente aos processos negociais dos contratos

de subconcessão da Infraestruturas de Portugal, há que ter em conta que as previsões orçamentais para

os respetivos encargos consideram o valor das poupanças previstas no âmbito dos referidos processo

negociais. Contudo, subsistem riscos associados à concretização integral do objetivo orçamental

definido, dado que os processos negociais podem ainda estar dependentes da aprovação pelas

entidades financiadoras ou de decisões do Tribunal de Contas, em sede de fiscalização prévia das

alterações contratuais que venham a ser acordadas. Por outro lado, alguns dos encargos com as PPP

rodoviárias encontram-se dependentes da evolução de variáveis dinâmicas, de que é exemplo o perfil

de tráfego real que se venha a ocorrer nas parcerias em causa. Encontram-se nesta situação os

encargos relativos aos pagamentos por serviço e os custos com as grandes reparações de pavimentos.

701

-136

565

0

250

500

750

2017 Variação

2017-2018

2018

2013 2014 2015 2016 2017 2018Variação

2017/2018

Valor peticionado em PPP do setor rodoviário 3256 3600 2070 2067 701 565 -136

Concessões Rodoviárias 2910 3257 1630 1630 324,4 324,6 0,2

Subconcessões Rodoviárias 345 342 436 436 376,1 240,0 -136

Contratos de prestação de serviços associados a PPP 1,3 1,3 3,5 0,9 0,0 0,0 0,0

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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