180. Em 2018, vários organismos sob as tutelas do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura não

atingiram, novamente, os objetivos de redução do Prazo Médio de Pagamento definidos para o ano. O

grau de cumprimento anual dos objetivos para a redução do Prazo Médio de Pagamentos das

entidades públicas encontra-se definido em despacho ministerial.38 No ano de 2018, em semelhança ao

ocorrido em 2017, a maioria das entidades agrupadas por Ministérios, não só cumpriu como superou os

objetivos estabelecidos para a redução do PMP. As exceções foram novamente as entidades sob tutela

dos Ministérios da Cultura e da Saúde. Apesar de terem reduzido o valor do indicador, não atingiram as

metas estabelecidas. Aliás, como é verificável no Gráfico 40, as entidades afetas ao Ministério da Cultura

e os organismos sob tutela do Ministério da Saúde correspondem às situações que divergem de modo

mais vincado do PMP dos outros Ministérios, que se situa perto ou abaixo dos 30 dias. No que diz respeito

ao Ministério da Saúde, no qual os fornecimentos de serviços e bens têm um valor muito mais expressivo,

esta situação está relacionada com as dificuldades crónicas destas entidades, em termos de tesouraria,

para fazer face ao pagamento de dívidas de curto prazo.

Gráfico 40 – Evolução do Prazo Médio de Pagamentos por ministério, 2017 e 2018 (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2018, Vol. I, Quadro 85.

181. Em 2018, 25 serviços da Administração Central registaram PMP superior a 180 dias. O relatório da

CGE/2018 lista as entidades da Administração Central com PMP superior a 60 dias, sendo que o prazo

médio de pagamentos para as primeiras três entidades é superior a um ano, e no caso das vinte e duas

subsequentes situa-se acima dos 180 dias — Tabela 26. Em comparação com os valores apurados em

2017, verifica-se que em 2018 um largo número de entidades diminuiu o PMP. No entanto, é de salientar,

em 2018, a deterioração expressiva deste indicador em entidades tuteladas pelo Ministério das Finanças,

como a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e a Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos (+244 dias face a 2017, em ambos os casos). De notar que, do conjunto

das 10 entidades com prazos de pagamento mais dilatados, nove são entidades da área da Saúde. De

referir ainda que no final de 2018 três municípios registavam um prazo médio de pagamentos superior a

um ano, sendo que num destes municípios o PMP era superior a dois anos.39

38 Resolução do Conselho Ministros n. º34/2008, de 22 de fevereiro.

39 Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), listagem do Prazo Médio de Pagamentos por município no final do 4.º trimestre de

2018, publicado a 30 de abril de 2019.

33

8

19

2

11 14

24

74

11 10

1

126

15 20

28

49

712

7

24

2

28

13

26

67

129 7

112

9 8

26

38

19

0

20

40

60

80

100

120

PMP/2017 PMP/2018 Objetivo

min. 2018

Objetivo

máx. 2018

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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