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191. As amortizações de dívida garantida a outras entidades públicas, não reclassificadas como EPR,

deverá ser de 421,5 M€, no período 2019–2023, cerca de 31,8% do volume de garantias vivas no final de

2018. O montante total de garantias prestadas pelo Estado a Empresas Públicas Não Reclassificadas

(EPNR) era 1323,9 M€ no final de 2018; deste valor, cerca de 4,2% (55,4 M€) deverá ser amortizado em

2019 e 27,7% (366,1 M€) no período 2020–2023. A AdP — Águas de Portugal, S.A. deverá amortizar 55,4 M€

em 2019 e 266,1 M€ no período 2020–2023, e a STCP 100 M€ no mesmo quadriénio, liquidando toda a

sua dívida que se encontra garantida pelo Estado.

192. A Região Autónoma da Madeira deverá amortizar cerca de 115,8 M€ em 2019 e 683,9 M€ no

quadriénio seguinte da dívida que tem garantida pelo Estado. O valor total destas amortizações

representa cerca de 44,6% do saldo vivo da dívida garantida pelo Estado no final de 2018. As garantias

concedidas pelo Estado ao Subsetor da AdR subdivide-se entre “Órgãos dos Governos Regionais” e

“Serviços e Fundos Autónomos da Administração Regional”, no caso apenas relativos à Região

Autónoma da Madeira. Os valores mais expressivos referem-se a garantias concedidas pelo Estado aos

Órgão do Governo Regional da Madeira, quer no que respeita ao stock vivo de garantias, quer de

amortizações previstas. A APRAM — Administração dos Portos da RAM, S.A. integra o Subsetor dos

Serviços e Fundos Autónomos da Administração Regional da Madeira.

Tabela 27 – Garantias concedidas pelo Estado: 2016–2018 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, CGE/2016, CGE/2017 e CGE/2018). *Inclui garantias a um

conjunto de entidades, predominantemente do sector público, e a países terceiros objeto de programas de cooperação para o

desenvolvimento.

7.2 Contingências com Parcerias Público-Privadas

7.2.1 Sector rodoviário

193. No final de 2018, o valor dos Pedidos de Reposição de Equilíbrio Financeiro peticionados pelos

parceiros privados reduziu-se face ao registado no final de 2017. De acordo com a informação

divulgada pela UTAP, o stock de pedidos de REF, efetuados pelos parceiros privados do sector rodoviário

(concessionárias e subconcessionárias rodoviárias e contratos de prestação de serviços associados a

PPP), ascendeu a 565 M€ no final de 2018, observando-se uma diminuição de 136 M€ face ao registado

no final de 2017 (Gráfico 41 e Tabela 28).

31 de dezembro

2016

31 de dezembro

2017

31 de dezembro

2018

Fonte: CGE/2016 CGE/2017 CGE/2018 2019 2020-2023

1. Garantias concedidas ao setor bancário 4 600,0 2 800,0 2 800,0 - - -

Garantia de carteira 4 600,0 2 800,0 2 800,0 - - -

2. Garantias concedidas a outras entidades 16 453,6 15 494,3 14 239,2 -1 255,1 1 846,3 4 257,7

Entidades Públicas Reclassificadas 10 953,5 11 259,6 9 504,6 -1 755,0 1 618,0 2 946,6

Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) 2 801,2 2 699,7 2 604,4 -95,3 581,1 507,4

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 2 486,2 2 398,2 2 302,2 -96,1 488,7 611,1

PARVALOREM, S.A. 2 289,6 1 994,8 1 243,7 -751,2 288,5 955,1

Parque Escolar, E.P.E. 983,5 983,5 883,6 -99,9 50,0 205,6

Metro do Porto, S.A. 744,5 690,4 602,8 -87,6 47,8 403,7

CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 678,8 642,8 614,7 -28,1 20,7 86,4

Fundo de Resolução - 565,6 385,0 -180,6 37,0 0,0

EDIA - Empresa de Desenv. e Infra-estruturas Alqueva, S.A. 525,1 511,7 198,3 -313,4 38,4 56,6

FCGM - Fundo de Contragarantia Mútua - 465,7 556,7 91,0 15,0 58,2

PARUPS, S.A. 389,6 307,2 113,4 -193,8 50,8 62,5

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. - - - - - -

TRANSTEJO 55,0 - - - - -

Entidades Públicas Não Reclassificadas 1 629,4 1 376,3 1 323,9 -52,3 55,4 366,1

AdP - Águas de Portugal, S.A. 1 326,9 1 276,3 1 223,9 -52,3 55,4 266,1

STCP 100,0 100,0 100,0 - - 100,0

CARRIS 202,5 - - - - -

Região Autónoma da Madeira 1 186,2 1 397,9 1 792,1 394,2 115,8 683,9

Órgãos do Governo Regional da Madeira 1 156,2 1 370,2 1 766,8 396,6 113,5 674,5

Serviços e Fundos Autónomos da Administração Regional da Madeira

APRAM - Administração dos Portos da RAM, S.A.30,0 27,7 25,3 -2,4 2,4 9,4

Outras Entidades* 2 684,4 1 460,6 1 618,5 158,0 57,1 261,1

3. Total de garantias concedidas 21 053,6 18 294,3 17 039,2 -1 255,1 1 846,3 4 257,7

Variação

31 dez. 2017

31 dez. 2018

Amortizações previstas

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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