Tabela 25 – Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2018, Vol. I, Quadro 84 e cálculos da UTAO. | Notas: As Entidades do SNS

incluem todos os organismos do SNS, os quais estão repartidos pelo agregado "Administração Central" e pelo conjunto "Sector

Empresarial do Estado", com as definições institucionais da fonte.

179. No período 2014–2018 o Prazo Médio de Pagamentos do universo das entidades públicas reduziu-

se em 16 dias, contribuindo para esta evolução quase todas as categorias organizacionais, embora com

intensidades muito diferentes entre si. Os números estão na Tabela 25 e o Gráfico 39 visualiza a evolução.

O PMP Total das entidades públicas reduziu-se em oito dias em 2015, a que se seguiu uma redução e

estabilização para 64 e 65 dias em 2016 e 2017, sendo que em 2018 este indicador recuou para o nível

mais baixo desde 2014 (60 dias). No entanto, a evolução deste indicador foi desigual entre as diversas

entidades públicas, sendo que em 2018, registou-se uma redução neste indicador em todas as

componentes do universo. Na AdC houve um ligeiro aumento (de 22 dias em 2015 para 24 dias em 2018)

e na Administração Local verificou-se uma redução de 38% (de 50 para 31 dias). Na Administração

Regional registou-se uma melhoria mais acentuada, passando de 227 dias em 2015 para 91 dias em

2018, que se justifica pela redução substancial do PMP (para 63 dias em 2018) da Região Autónoma da

Madeira no período após o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, em oposição à

deterioração do PMP de 103 em 2017 para 119 dias em 2018, ocorrida na Região Autónoma dos

Açores.37 De realçar que desde 2017, inclusive, é o Sector Empresarial do Estado que apresenta o PMP

mais elevado, embora em 2018 tenha reduzido em 19 dias este indicador, sendo tal resultado

influenciado decisivamente pelos elevados PMP das Entidades do SNS, nomeadamente os Hospitais EPE

(Tabela 26).

Gráfico 39 – Evolução do prazo médio de pagamentos das entidades públicas: 2014–2018 (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 85.

37 Lista dos serviços e organismos, bem como das Regiões Autónomas, que tenham um Prazo Médio de Pagamentos (PMP) superior a

60 dias: 4.º trimestre de 2017 e 4.º trimestre de 2018.

2014 2015 2016 2017 2018

Administração Central 303 45% 23 22 27 27 24 -3

Administração Regional 2 0% 205 227 171 102 91 -11

Administração Local 308 45% 54 50 40 31 31 0

Sector Empresarial do Estado 67 10% 158 120 111 139 120 -19

PMP Total das Entidades Públicas 680 100% 76 68 64 65 60 -5

por m em ória:

Entidades do SNS 53 8% 127 105 124 140 124 -16

Variação

2018-20172018Entidades Públicas

Nº de entidades PMP (em dias)

2322 27 27 24

205227

171

102

91

54

5040

3131

158

120

111

139

120

76 6864 65

60

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

240

2014 2015 2016 2017 2018

Administração Central Administração Regional Administração Local

Sector Empresarial do Estado PMP Total das Entidades Públicas

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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