Tabela 23 – Dívida não-financeira da Administração Central (em milhões de euros)

Fontes: Tribunal de Contas (2018), Parecer sobre a Conta Geral do Estado — 2018. SFA — Serviços e Fundos Autónomos, EPR —

Entidades Públicas Reclassificadas, SNS — Serviço Nacional de Saúde, Hospitais EPE — Hospitais com a natureza de Entidade Pública

Empresarial. |Notas: 1- Inclui acréscimos de gastos em montante não quantificado (nota de rodapé 29); 2 - De acordo com inquérito

efetuado pelo Tribunal de Contas; 3 - Não inclui a divida da contribuição financeira para a União Europeia, pois, de acordo com

própria DGO, a respetiva contribuição financeira passou a ser registada em 2018 no momento da emissão do pedido de pagamento

da Comissão Europeia.

169. Excluindo o universo SNS, a dívida não-financeira do resto da AdC diminuiu ligeiramente em 2018.

Os Serviços Integrados (SI), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas

(EPR), que não se encontram inseridas no Serviço Nacional de Saúde, registaram, no seu conjunto, uma

redução de 16 M€ na dívida não-financeira (Tabela 23). Desagregando, este stock diminuiu 20 M€ nas

EPR e manteve-se inalterado nos Serviços Integrados. Os SFA fora do universo SNS registaram um

crescimento de 4 M€ nas obrigações não financeiras a liquidar. Em semelhança ao verificado no SNS, a

aquisição de bens e serviços continua a ser a rubrica dos classificadores da despesa com maior

contribuição para o stock de dívida não-financeira da AdC: representa 35,6 M€ nos Serviços Integrados,

dos quais 15,3 M€ referentes ao Serviço de Gestão Administrativa e Financeira da Cultura; dos 171,4 M€

nos SFA, 128 M€ são da responsabilidade da ADSE.

170. O relatório da CGE/2018 não disponibiliza informação sobre a dívida não-financeira das

Administrações Regional e Local. Com a intenção de facultar informação adicional sobre a dívida não

financeira das Administrações Subnacionais, a UTAO procurou obter elementos nas bases de dados da

DGO, do INE e, para a Administração Local, na da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). A

divergência ou ausência de informação não permite uma análise coerente. No entanto, são expostos

os elementos recolhidos. A DGO indica na Síntese de Execução Orçamental de dezembro de 2018 um

stock de dívida não financeira da Administração Regional no montante de 197 M€, valor este não

confirmável junto de outras fontes. No que diz respeito à divida não-financeira da Administração Local,

os dados da DGO de final de 2018 revelam um stock acumulado de 966 M€, que se contrapõe aos

940M€30 retirados da análise aos anexos do Relatório de Análise das Prestações de Contas Individuais

dos Municípios (2018), sendo que o INE apurou no final de 2018 o valor de 989 M€ para o agregado de

“dívida comercial” dos 308 municípios.31 Na classificação do INE, este agregado é a soma de “dívida a

fornecedores” (555 M€) com “outras dívidas a terceiros não financeiras” (433 M€), assemelhando-se ao

conceito de dívida não-financeira acima exposto e partilhado com o Tribunal de Contas. Apesar de no

ano de 2018 existir uma aproximação de valores entre as várias fontes sobre a divida não-financeira do

universo da Administração Local, estas divergências exemplificam a incoerência no apuramento da

dívida não-financeira, lançando dúvidas legítimas sobre a comparabilidade dos dados entre devedores

públicos.

30 Conceito utilizado pelo Tribunal de Contas: A dívida não Financeira considerada corresponde ao somatório das rubricas de

fornecedores, de fornecedores de investimento (incluindo faturas em receção e conferência) e de outros credores diversos (contas

22.1, 22.8,26.1.1 e 26.8).

31 Dívida das câmaras municipais segundo o prazo e a natureza da dívida por município, Quadro IV.1.5 do ficheiro

“AER_Portugal_2018_Parte_IV.xlsx”.

Subsector 2016 2017 2018variação

valor

Total 2842 3359 3668 309

SFA /EPR 2797 3297 3606 309

SNS 2242 2772 3097 325

EPR (excluindo SNS) 238 212 192 -20

Outros SFA (excluindo SNS) 317 313 317 4

Serv iços Integrados 45 62 62 0

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II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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