Gráfico 38 – Distribuição dos Pagamentos em Atraso nas Administrações Públicas

por subsectores: 2015–2018 (em percentagem)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2018, Vol. I, Quadro 83 e cálculos da UTAO.

175. Numa perspetiva intra-anual, em semelhança ao ocorrido no ano de 2017, verificou-se em 2018 um

agravamento no stock de pagamentos em atraso nos segundo e terceiro trimestres, determinado pelos

organismos do universo da Saúde. De acordo com dados da DGO sobre a execução orçamental, as

AP registaram comportamentos diferenciados ao longo do ano de 2018. Nos segundo e terceiro

trimestres, registou-se um agravamento no stock dos pagamentos em atraso no universo” da Saúde,

nomeadamente em virtude do incremento nos valores respeitantes aos Hospitais EPE (+146 M€), em

contraste com a estabilização no resto do sector. Durante o último trimestre a dívida em mora na Saúde

cresceu até ao final de novembro (903 M€), tendo-se registado em dezembro a contração de 419 M€

neste indicador, que se fixou em 484 M€, para a qual, de acordo com a DGO34 contribuíram as dotações

de capital realizadas nos Hospitais EPE, que foram canalizadas para o pagamento de dívida não-

financeira, nomeadamente no mês de dezembro de 2018. O recurso a transferências extraordinárias

para o Serviço Nacional de Saúde tem sido um método usado durante vários anos para diminuir

pontualmente a dívida não-financeira e o indicador de pagamentos em atraso, sendo este facto

sintoma da suborçamentação sistemática da Saúde e dos problema recorrentes de gestão nas

unidades prestadoras de cuidados, situação realçada pela UTAO no Relatório n.º 20/2019, de 22 de

novembro, em que procedeu à análise das contas do SNS de 2014 a 2018.

6.4 Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas

176. Elevados Prazos Médios de Pagamento (PMP) nas entidades públicas têm impactos significativos

na tesouraria dos seus credores. Os elevados prazos de pagamento das obrigações causam dolo na

tesouraria dos credores das AP. O conceito de prazo médio de pagamento está interligado com o

conceito de prazo médio de recebimento. Uma organização que vende bens ou serviços a uma

entidade pública com um PMP elevado, tem que ter capacidade de financiar a sua tesouraria durante

o tempo que medeia entre a entrega do produto e o recebimento do correspondente pagamento.

Para tal, recorre a capital próprio ou a capital alheio. No caso de recorrer a capital próprio, o esforço

só é possível através da existência de disponibilidade permanente ou injeções temporárias de capital

próprio. A grande maioria das organizações opta por colmatar as suas necessidades de tesouraria

através de capitais alheios, ou seja, financiamento através de entidades bancárias. De uma forma ou

de outra, o custo de oportunidade associado à obtenção deste financiamento, motivado pela demora

do comprador na satisfação das suas obrigações, encarece a produção e pode repercutir no prazo

médio de pagamento aos seus fornecedores, que, por sua vez, dilatam os seus prazos de pagamento

aos seus próprios fornecedores, numa cadeia de efeitos cumulativos indesejáveis. Naturalmente, as

34 A Síntese de Execução Orçamental de dezembro de 2018 refere na página 39 que para a redução dos pagamentos em atraso em

2019, “… contribuíram as dotações de capital realizadas nos Hospitais EPE, e desembolsadas no decurso de 2018, que foram

canalizadas para a amortização da dívida não financeira, com particular destaque no mês de dezembro.”.

1,4 2,0 1,5 2,5

0,40,7 0,6 0,3

49,1

64,0

77,9

68,3

1,6

1,5

1,1

1,7

26,4

17,7

9,6

13,1

21,114,1

9,214,1

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

2015 2016 2017 2018

Admin. Central excl. Subs. Saúde Outras Unidades da área da Saúde Hospitais EPE

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31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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