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UTAP (2016), Boletim Anual das PPP — 2015, Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Lisboa:

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%20das%20PPP%20-%202015%20e%204%C2%BA%20T%202015%20(com%20subs%C3%ADdio%20T%C3%B

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UTAP (2017), Boletim Anual das PPP — 2016, Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Lisboa:

Ministério das Finanças. Consult. 12 Fev 2020 em http://www.utap.pt/Publicacoes_utap/

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UTAP (2018), Boletim Anual das PPP — 2017, Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Lisboa:

Ministério das Finanças. Consult. 12 Fev 2020 em http://www.utap.pt/Publicacoes_utap/

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UTAP (2019), Boletim Anual das PPP — 2018, Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Lisboa:

Ministério das Finanças. Consult. 12 Fev 2020 em http://www.utap.pt/Publicacoes_utap/

Boletim%20Trimestral%20PPP%204T2018_FINAL%20vf.pdf

Referências legais em vigor utilizadas

Decreto-Lei de Execução

Orçamental 2017 Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março

Circulares DGO

Circular Série A n.º 1384 – Instruções para a preparação do Orçamento

do Estado para 2017. Disponível em:

https://www.dgo.pt/instrucoes/Paginas/Intrucoes_Ano.aspx?Ano=2016.

Acedido: 25 jan 2019.

Classificador económico das

receitas e das despesas públicas Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro.

SNC-AP: Sistema de Normalização

Contabilística para as

Administrações Públicas

Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

Quadro Plurianual de Programação

Orçamental (QPPO, 2016—2019) Lei n.º 7—C/2016, de 31 de março

Quadro Plurianual de Programação

Orçamental (QPPO, 2017—2020) Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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