Debates Parlamentares - Diário 009, p. 17 (2020-09-30)

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30 DE SETEMBRO DE 2020

A Presidente, que assumiu de novo a condução dos trabalhos, deu as boas vindas ao Presidente da ARS do

Alentejo, José Robalo.

O Deputado João Oliveira apresentou o requerimento do PCP, que solicita a audição do Presidente da ARS

do Alentejo, tendo-o questionado sobre a demora na adjudicação da construção do novo Hospital Central Público

do Alentejo, bem como sobre a possibilidade da proposta apresentada perder a validade; pediu esclarecimentos

sobre a demora na reabertura das extensões dos centros de saúde encerrados por força das medidas tomadas

para fazer face à epidemia da Covid-19 e sobre quando serão aquelas reabertas e, por fim, sobre as condições

de prevenção e combate a surtos de Covid-19 em lares de idosos, designadamente se os relatos dos médicos

sobre a falta de condições no lar de Reguengos de Monsaraz são verdadeiros.

O presidente da ARS Alentejo explicou que a obra do Hospital Central Público do Alentejo ainda não foi

adjudicada por vicissitudes no cronograma financeiro da empresa candidata, uma vez que o prazo de conclusão

da obra não coincide com o plano de atribuição de fundos. Disse, ainda, quanto a este assunto, que a

adjudicação será feita até o final do ano e será enviada para o Tribunal de Contas e que existe um atraso na

retoma dos polos no distrito de Évora, imposto pela necessidade de reorganização de serviços e adaptação e

criação de condições de segurança.

O Deputado Norberto Patinho manifestou o seu agrado com a informação prestada pelo presidente da ARS

Alentejo sobre a adjudicação do Hospital até ao final do ano e sublinhou o investimento e colaboração que tem

ocorrido nesse campo. Referiu ainda o impacto que a pandemia tem tido nos lares em Portugal e no resto do

mundo.

A Deputada Fernanda Velez solicitou esclarecimentos sobre o surto nos lares, nomeadamente no de

Reguengos, sobre o relatório da Ordem dos Médicos, bem como sobre as declarações do Primeiro Ministro

sobre a recusa dos médicos, tendo questionando concretamente o presidente da ARS Alentejo se tinha dado

informações falsas ao Primeiro Ministro, se ocorreram casos de desidratação, se a direção do lar mantinha

condições para continuar à frente do lar e se a Ordem dos Médicos devia ter elaborado o relatório.

O Deputado Moisés Ferreira perguntou o que se passava com o Hospital de Évora que está previsto no

Orçamento do Estado desde 2016. Referiu que o Secretário de Estado da Saúde falou de uma nova

restruturação de fundos, tendo questionado o presidente da ARS Alentejo sobre se essa restruturação irá adiar

ainda mais a construção do hospital. Perguntou se a ARS Alentejo dispõe, ou se estão previstos, meios

adicionais para os cuidados de saúde primários. Por fim, referiu que não foi a Covid-19 que causou os problemas

nos lares, esta apenas os agravou e pôs em causa o modelo de institucionalização das pessoas idosas.

Questionou o presidente da ARS Alentejo sobre as condições concretas existentes no lar de Reguengos de

Monsaraz e sobre o que está a ser feito nesse campo.

A Deputada Ana Rita Bessa começou por referir que os lares são uma matéria que preocupa muito o CDS-

PP, deu nota do despacho da DGS que dita que a coordenação local cabe à ARS, tendo perguntado se no caso

de Reguengos essa coordenação foi bem-sucedida. Referiu que cerca de 80% da pronúncia da ARS Alentejo

sobre o relatório da Ordem dos Médicos é a questionar o método usado naquele relatório, sendo que se baseia

em testemunhos. Questionou o presidente da ARS Alentejo se foi ao lar e se tomou conhecimento das condições

existentes e se mantém a posição que todos os utentes tiveram os cuidados de saúde necessários.

O Presidente da ARS Alentejo fez um ponto prévio no qual identificou quais as competências da ARS,

separando-as das competências da autoridade de saúde, elencou alguns dos despachos emanados da DGS e

do Ministério da Saúde. Fez a cronologia dos acontecimentos desde a data em que ocorreu o primeiro caso e

facultou números sobre os utentes e os óbitos, dizendo que os utentes que faleceram no lar tiveram

acompanhamento médico e de enfermagem. Referiu que existiram dificuldades no início do processo, mas que

os profissionais de saúde garantiram sempre os cuidados de saúde no lar. Acrescentou que, a partir de

determinado momento, os profissionais de saúde exigiram um documento para se apresentarem ao serviço,

sendo que o motivo apresentado nunca foi a falta de condições, mas o constante no ACT e na LGTFP. Apontou

a intervenção dos médicos das Forças Armadas e a declaração de ingresse público.

Na segunda ronda intervieram os Deputados Norberto Patinho, Fernanda Velez, Moisés Ferreira, João

Oliveira e Ana Rita Bessa que solicitaram esclarecimentos adicionais sobre os temas em causa, os quais foram

prestados pelo Dr. José Robalo.

30 DE SETEMBRO DE 2020 17 A Presidente, que assumiu de novo a condução dos trabalhos, deu as boas vindas ao Presidente da ARS do Alentejo, José Robalo. O Deputado João Oliveira apresentou o requerimento do PCP, que solicita a audição do Presidente da ARS do Alentejo, tendo-o questionado sobre a demora na adjudicação da construção do novo Hospital Central Público do Alentejo, bem como sobre a possibilidade da proposta apresentada perder a validade; pediu esclarecimentos sobre a demora na reabertura das extensões dos centros de saúde encerrados por força das medidas tomadas para fazer face à epidemia da Covid-19 e sobre quando serão aquelas reabertas e, por fim, sobre as condições de prevenção e combate a surtos de Covid-19 em lares de idosos, designadamente se os relatos dos médicos sobre a falta de condições no lar de Reguengos de Monsaraz são verdadeiros. O presidente da ARS Alentejo explicou que a obra do Hospital Central Público do Alentejo ainda não foi adjudicada por vicissitudes no cronograma financeiro da empresa candidata, uma vez que o prazo de conclusão da obra não coincide com o plano de atribuição de fundos. Disse, ainda, quanto a este assunto, que a adjudicação será feita até o final do ano e será enviada para o Tribunal de Contas e que existe um atraso na retoma dos polos no distrito de Évora, imposto pela necessidade de reorganização de serviços e adaptação e criação de condições de segurança. O Deputado Norberto Patinho manifestou o seu agrado com a informação prestada pelo presidente da ARS Alentejo sobre a adjudicação do Hospital até ao final do ano e sublinhou o investimento e colaboração que tem ocorrido nesse campo. Referiu ainda o impacto que a pandemia tem tido nos lares em Portugal e no resto do mundo. A Deputada Fernanda Velez solicitou esclarecimentos sobre o surto nos lares, nomeadamente no de Reguengos, sobre o relatório da Ordem dos Médicos, bem como sobre as declarações do Primeiro Ministro sobre a recusa dos médicos, tendo questionando concretamente o presidente da ARS Alentejo se tinha dado informações falsas ao Primeiro Ministro, se ocorreram casos de desidratação, se a direção do lar mantinha condições para continuar à frente do lar e se a Ordem dos Médicos devia ter elaborado o relatório. O Deputado Moisés Ferreira perguntou o que se passava com o Hospital de Évora que está previsto no Orçamento do Estado desde 2016. Referiu que o Secretário de Estado da Saúde falou de uma nova restruturação de fundos, tendo questionado o presidente da ARS Alentejo sobre se essa restruturação irá adiar ainda mais a construção do hospital. Perguntou se a ARS Alentejo dispõe, ou se estão previstos, meios adicionais para os cuidados de saúde primários. Por fim, referiu que não foi a Covid-19 que causou os problemas nos lares, esta apenas os agravou e pôs em causa o modelo de institucionalização das pessoas idosas. Questionou o presidente da ARS Alentejo sobre as condições concretas existentes no lar de Reguengos de Monsaraz e sobre o que está a ser feito nesse campo. A Deputada Ana Rita Bessa começou por referir que os lares são uma matéria que preocupa muito o CDS-PP, deu nota do despacho da DGS que dita que a coordenação local cabe à ARS, tendo perguntado se no caso de Reguengos essa coordenação foi bem-sucedida. Referiu que cerca de 80% da pronúncia da ARS Alentejo sobre o relatório da Ordem dos Médicos é a questionar o método usado naquele relatório, sendo que se baseia em testemunhos. Questionou o presidente da ARS Alentejo se foi ao lar e se tomou conhecimento das condições existentes e se mantém a posição que todos os utentes tiveram os cuidados de saúde necessários. O Presidente da ARS Alentejo fez um ponto prévio no qual identificou quais as competências da ARS, separando-as das competências da autoridade de saúde, elencou alguns dos despachos emanados da DGS e do Ministério da Saúde. Fez a cronologia dos acontecimentos desde a data em que ocorreu o primeiro caso e facultou números sobre os utentes e os óbitos, dizendo que os utentes que faleceram no lar tiveram acompanhamento médico e de enfermagem. Referiu que existiram dificuldades no início do processo, mas que os profissionais de saúde garantiram sempre os cuidados de saúde no lar. Acrescentou que, a partir de determinado momento, os profissionais de saúde exigiram um documento para se apresentarem ao serviço, sendo que o motivo apresentado nunca foi a falta de condições, mas o constante no ACT e na LGTFP. Apontou a intervenção dos médicos das Forças Armadas e a declaração de ingresse público. Na segunda ronda intervieram os Deputados Norberto Patinho, Fernanda Velez, Moisés Ferreira, João Oliveira e Ana Rita Bessa que solicitaram esclarecimentos adicionais sobre os temas em causa, os quais foram prestados pelo Dr. José Robalo.

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