7 DE OUTUBRO DE 2020

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A primeira fase da privatização do serviço postal maltês foi concluída em 2002, quando o governo vendeu

35% das ações à TransendWorldwide uma subsidiária da New ZealandPost. Após uma reforma de quatro anos,

a TransendWorldwide vendeu a sua participação à RedboxLtd. O objetivo inicial da privatização do serviço postal

era garantir melhor eficiência e serviço de melhor qualidade ao público.

A segunda fase da privatização da Maltapost ocorreu em 2007, quando a maioria das ações da empresa de

serviços postais Maltapost foi transferida para a RedboxLtd, uma subsidiária da LombardBankplc. Através do

acordo de privatização, o Governo alienou 25% de suas ações para RedboxLtd, concedendo à LombardBank

60% das ações da empresa. Os restantes 40% das ações que o Governo detinha na Maltapost foram colocados

na Bolsa de valores de Malta.

A MaltaPost é a principal empresa de serviços postais de Malta, sendo a única prestadora de serviços

universais licenciada de serviços postais. A empresa detém uma presença dominante no mercado maltês de

todos os serviços postais, com entregas semanais de seis dias a todos os agregados familiares e empresas em

Malta e Gozo, juntamente com a maior rede postal de retalho ao serviço do público em geral.

Outros países

Apresenta-se nesta sede a legislação comparada relativa ao Reino Unido.

REINO UNIDO

O Royal Mail é um serviço postal e empresa de correios no Reino Unido, criado em 1516. Durante a maior

parte da sua história, o Royal Mail foi um serviço público, operando como um departamento do governo ou

corporação pública.

De acordo com o Postal Services Act 2011, era permitida a privatização de até 90% do Royal Mail, ficando

pelo menos 10% das ações a ser detidas por funcionários do Royal Mail. Com efeito, a maioria das ações do

Royal Mail foram lançadas na bolsa de valores de Londres em 2013, tendo o governo britânico inicialmente

retido uma participação de 30%. Em 4 de junho de 2015, o Ministro das Finanças anunciou que o Governo

venderia a participação remanescente de 30%. Uma participação de 15% foi subsequentemente vendida aos

investidores em 11 de junho de 2015, altura em que mais 1% da participação foi atribuído aos empregados da

empresa. O Governo concluiu a alienação de sua participação acionista em 12 de outubro de 2015, quando uma

participação de 13% foi vendida, e mais 1% foi dado aos funcionários. Um resumo do processo de privatização

do Royal Mail pode ser consultado neste documento.

O Postal Services Act 2011 garantiu que o Royal Mail continuaria a prestar o serviço universal pelo menos

até 2021.

O Royal Mail é regulado pela Ofcom17, enquanto os interesses dos consumidores são representados pelo

Citizens Advice Bureau18.

V. Consultas e contributos

• Consultas facultativas

Atendendo à matéria em causa, a Comissão pode, se assim o deliberar, solicitar o parecer escrito da

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

17 Autoridade reguladora e de concorrência aprovada pelo governo do Reino Unido para os setores de radiodifusão, telecomunicações e correios do Reino Unido. 18O denominado «Conselho de Cidadãos» é uma rede de 316 instituições de caridade independentes em todo o Reino Unido que fornecer informações e conselhos gratuitos e confidenciais para ajudar as pessoas com problemas monetários, legais, de consumidores e outros.