II SÉRIE-A — NÚMERO 16

4

sendo a previsão do Banco de Portugal de 9,5%;

Desemprego: aumento entre 9,7% (Comissão Europeia) e 13,9% (Fundo Monetário Internacional);

Contas públicas: défice deverá situar-se entre –6,5% (Comissão Europeia) e –7,1% (Fundo Monetário

Internacional), quando o cenário pré-pandemia apontava para um excedente.

A crise sanitária e seus impactos motivaram uma resposta nacional que se estrutura em 3 fases:

Fase de emergência, centrada na resposta sanitária, mas que também visou apoiar as empresas e os

trabalhadores num momento de redução drástica da sua atividade, evitando assim a destruição irreversível de

empregos e de capacidade produtiva;

Fase de estabilização, que decorrerá até ao final do presente ano, para ajudar trabalhadores, famílias e

empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, apoiando uma retoma sustentada da

atividade económica;

Fase de recuperação, dirigida à adaptação da economia portuguesa a uma realidade pós COVID-19.

A primeira fase das políticas públicas englobou um conjunto de medidas imediatas de resposta à crise, que

constam do Programa de Estabilidade 2020 e que incluem diversas áreas de apoio: (i) saúde pública (aumento

da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através da aquisição de equipamentos e da

contratação de pessoal, bem como da atribuição de subsídio por doença COVID-19), (ii) apoio às famílias (em

particular, com crianças até aos 12 anos), (iii) apoio ao emprego e à atividade económica (desde logo com a

introdução de um regime de «lay-off simplificado» e de um plano extraordinário de formação), (iv) diferimento

das obrigações fiscais e contributivas, (v) moratórias de créditos, (vi) apoio a trabalhadores independentes e

empresários em nome individual, (vii) apoio ao rendimento das famílias com a prorrogação automática de

prestações sociais, designadamente de desemprego e RSI, e a criação de baixas por isolamento profilático,

(viii) acesso a serviços essenciais, (ix) linhas de crédito e medidas de reforço de liquidez, com um impacto total

na ordem dos 27 mil milhões de euros e mais de 12% do PIB.

A segunda fase foi plasmada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e prevê apoios em

diversas dimensões como sejam: (i) apoios ao emprego (como o apoio extraordinário à retoma progressiva de

atividade, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e o programa ATIVAR.PT) e

investimento público de proximidade como forma de estímulo à economia, (ii) intervenção na área social,

incluindo reforço da capacidade do SNS, digitalização das escolas, combate à pobreza e habitação, (iii) apoio

às empresas incluindo linhas de crédito e moratórias bancárias e fiscais e apoios à retoma ou à promoção de

novas áreas de negócio e (iv) reforço do quadro institucional para adaptação e melhor resposta no atual

contexto, com destaque para o apoio aos municípios com a prorrogação de algumas medidas excecionais que

permitem agilizar os apoios de proximidade, bem como a alteração aos limites de endividamento dos

municípios. Estas medidas mobilizam um total de 13,4 mil milhões de euros financiados através de diversas

fontes, como sejam o Orçamento do Estado, os fundos e outros instrumentos europeus (e.g. o SURE e o

recurso futuro ao REACT) e o sistema financeiro nacional.

A terceira fase será implementada a partir do Plano de Recuperação e Resiliência que se encontra em fase

de preparação e que servirá de base para que Portugal beneficie do instrumento de recuperação e resiliência

comunitário que mobilizará cerca de 13 mil milhões de euros para promover a recuperação, a resiliência e a

adaptação da economia nacional (Next Generation).

Agendas estratégicas subjacentes às GO 2021-2023

Os impactos da pandemia vêm reforçar, apesar da drástica alteração de contexto socioeconómico, a

generalidade dos objetivos e políticas anteriormente estabelecidos:

Na área do emprego, combate à pobreza e desigualdades, a redução da atividade económica poderá

potenciar um aumento drástico do desemprego, em particular em setores de mão-de-obra intensivos mais

vulneráveis como o turismo, expondo as pessoas, e em particular as que se encontram em condições de

emprego mais precárias, a situações de pobreza e, no limite, de exclusão social.