12 DE OUTUBRO DE 2020

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No âmbito da digitalização, inovação e qualificações, os efeitos da pandemia podem não só conduzir à

deterioração do tecido empresarial, como, no caso das empresas que se demonstrem resilientes à atual

situação, levar à sua descapitalização e diminuição do investimento na melhoria dos seus fatores de

competitividade, como as qualificações dos seus recursos humanos e a tecnologia e a digitalização.

Na área do ambiente e transição climática, a pandemia veio demonstrar a importância de reforçar a

resiliência dos territórios a fenómenos extremos, sejam eles de natureza sanitária, sejam eles de natureza

climática.

Na área da competitividade e coesão territorial, não obstante Portugal ter conseguido dar uma resposta

relativamente eficaz à crise sanitária, a mesma veio evidenciar a necessidade de reforçar a capacidade de

resposta e resiliência dos serviços públicos, em todo o território (infraestruturas nas áreas da saúde, educação

e mobilidade sustentável).

Assim, as GO 2021-2023 reforçam e atualizam, num contexto de pandemia e dos seus impactos, as

prioridades políticas do XXII Governo Constitucional, consolidando-se além disso o alinhamento das Agendas

face à Estratégia Portugal 2030. Deste modo, as GO 2021-2023 estão organizadas em torno das 4 Agendas

seguintes:

As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades;

Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;

Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Na primeira agenda estratégica – As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão,

menos desigualdades – visa um desafio que está hoje presente em quase todos os países desenvolvidos, e ao

qual Portugal não é alheio: o envelhecimento da população. A tendência de longo prazo para a redução da

natalidade e de oscilações no saldo migratório, conjugados com o aumento da esperança de vida constituem

alguns dos fatores que conformam esta nova realidade. É, portanto, um desígnio nacional reverter a tendência

dos saldos fisiológico e migratório, bem como promover um envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua

natureza diversa, exige a mobilização de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração,

habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último caso, e embora a evolução positiva da atividade

económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação

de emprego, comportando igualmente outras questões, relacionadas com as dimensões societais associadas.

Assim, para além da promoção da qualidade e da estabilidade do emprego, ancorada numa estratégia de

combate à precaridade e de reforço dos mecanismos de representação e de diálogo social, este Governo irá

continuar a promover medidas orientadas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e mobilizar

políticas ativas de emprego para assegurar resposta rápida aos novos desempregados, atuando

preventivamente nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social e à redução das desigualdades.

Na segunda agenda – Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento – o

Governo continuará a investir na melhoria das qualificações e no reforço das competências que,

estruturalmente, têm constituído um constrangimento à transição da economia portuguesa para um modelo

assente no conhecimento. Assim, vão ser implementadas medidas para elevar a estrutura das qualificações da

população em todos os níveis de qualificação e para promover a formação ao longo da vida, visando contribuir

para a inovação, a empregabilidade, a produtividade e a internacionalização das nossa empresas. Apostar na

formação em áreas tecnológicas, digitais, de economia verde e do setor social permitirá quebrar ciclos de

subqualificação, potenciando a reconversão profissional dos trabalhadores dos setores mais afetados pela

pandemia, bem como permitirá enfrentar e antecipar os desafios associados à transição para uma economia

cada vez mais digital. Neste contexto de transição para uma economia digital, assente na inovação, no

conhecimento e na tecnologia, onde a forma como as empresas fazem negócios se transformou, o Governo

vai criar as condições para promover o investimento, em particular o investimento em inovação e

implementação de novos modelos de produção, através da concretização de medidas de fiscalidade e de

diversificação de fontes de financiamento. Potenciando não só, mas também, as oportunidades oferecidas

pela sociedade digital, o Governo vai promover a qualificação das instituições, seja através da modernização