II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem

fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades,

mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das

transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas. Instituições públicas fortes,

capacitadas e com competência constituem condição essencial para a obtenção de bons resultados das

diversas políticas públicas.

Caixa 3. Acordo de Parceria 2021-2027

A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia iniciou-se a 2

de maio de 2018 e foi conhecendo sucessivos adiamentos a nível comunitário, decorrentes

de diferentes perspetivas políticas dos membros da UE e, sobretudo, do processo de saída

do Reino Unido da União Europeia. Em julho de 2020 e após uma intensa maratona

negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o pacote de recuperação e o

orçamento europeu para 2021-2027.

Não obstante os impasses negociais, foram avançando paralelamente as negociações

relativas aos regulamentos das diversas políticas europeias, estando já numa fase muito

adiantada, sendo de prever que o período entre a aprovação do Quadro Financeiro

Plurianual e a conclusão da negociação regulamentar seja um dos mais curtos de sempre.

O Acordo de Parceria 2021-2027 em preparação encontra-se alinhado com a Estratégia

Portugal 2030 e com as suas 4 agendas temáticas.

A programação e implementação do Acordo de Parceria tem subjacente os seguintes

princípios orientadores: i) concentração; ii) simplificação; iii) orientação para resultados; iv)

transparência e prestação de contas; v) subsidiariedade; vi) segregação das funções de

gestão e da prevenção de conflitos de interesse; e vii) sinergias entre fontes de

financiamento nacionais e comunitárias.

O Acordo de Parceria integrará Programas Operacionais temáticos, em alinhamento com

as Agendas temáticas da Estratégia 2030 e Programas Operacionais Regionais Continente

e das duas Regiões Autónomas. Estão previstos modelos flexíveis de programação de base

territorial para resposta a problemas territoriais específicos, mobilizando os instrumentos

previstos no quadro regulamentar europeu.

No processo de programação e implementação do Acordo de Parceria e dos Programas

Operacionais é assegurado o envolvimento dos atores relevantes sobre os objetivos e as

prioridades a considerar, bem como garantida uma ampla divulgação e discussão pública.

Igualmente na fase de implementação, serão reforçados os mecanismos de comunicação e

divulgação de resultados.

No âmbito da preparação do Acordo de Parceria será desenvolvido um programa de

ação tendo em vista o reforço da capacitação das entidades envolvidas na implementação

do mesmo, para reforçar a qualidade das políticas estruturais e da aplicação dos Fundos

Europeus.

Portugal tem como objetivo apresentar formalmente o seu Acordo de Parceria e

Programas Operacionais assim que a regulamentação comunitária for aprovada, que se

perspetiva ocorra no início do próximo ano, o que não invalida que no último trimestre de

2020 se iniciem as discussões informais com a Comissão Europeia.

Finalmente, o sucesso das estratégias das Grandes Opções 2021-2023 dependerá também da capacidade

de envolvimento e mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração

Pública, quer como prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste

domínio, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico e Social e as organizações

nele representadas.