12 DE OUTUBRO DE 2020

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Para a concretização das agendas das Grandes Opções 2021-2023 é necessário que exista uma estrutura

institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos

fixados.

Desde logo, a própria orgânica do XXII Governo Constitucional, ao definir Ministros responsáveis pela

coordenação de áreas estratégicas coincidentes com as agendas das presentes GO, atribui a relevância que a

sua implementação, monitorização e avaliação terão ao nível da atividade governativa na presente legislatura.

Também a constatação do alinhamento quase total entre as agendas das GO e da Estratégia Portugal

2030, que servirá de suporte ao Acordo de Parceria 2021-2027 e ao Plano de Recuperação e Resiliência,

determinará a alocação dos futuros fundos comunitários e garantirá que os financiamentos do próximo período

de programação acompanharão as prioridades estratégicas.

Caixa 2. Plano de Recuperação e Resiliência como instrumento central de recuperação da economia

Portugal deverá apresentar a partir de 15 de outubro o primeiro draft do Plano de

Recuperação e Resiliência e após a aprovação do regulamento, que se estima no início de

2021, a versão final do documento.

O Plano de Recuperação e Resiliência incorpora os contributos da Visão para a década

do professor Costa e Silva e de um amplo debate público em torno dos principais

investimentos e reformas que Portugal deverá desenvolver nos próximos anos. Foi

igualmente considerado na preparação do Plano a complementaridade com os

investimentos estruturantes a dinamizar no âmbito do Acordo de Parceria 2021-2027.

O Plano de Recuperação e Resiliência organiza-se em torno de três grandes prioridades:

a transição digital, a transição climática e a resiliência.

Dentro destas prioridades serão tidas em consideração para intervenção das reformas e

dos investimentos as seguintes áreas: vulnerabilidades sociais, potencial produtivo,

competitividade e coesão territoriais, mobilidade sustentável, descarbonização e economia

circular, eficiência energética e renováveis, escola digital, empresas 4.0 e administração

pública.

Na transição digital, está prevista uma reforma global da administração publica,

permitindo assegurar uma igualdade de acesso a todos os cidadãos, com particular enfoque

em áreas como a saúde, o ensino, a formação e o acesso à justiça. Esta reforma inclui

investimentos na formação generalizada em competências digitais, em equipamentos, em

redes digitais. Também nesta área é relevante a digitalização das empresas,

nomeadamente das PME, para permitir aumentos de competitividade

Na transição climática, estão previstos importantes investimentos públicos na eficiência

energética, na capacidade de produção de energia verde, na gestão de resíduos e na

mobilidade sustentável. Nesta área existirá forte complementaridade com o QFP de acordo

com a tipologia de investimento. Também as empresas serão tidas em consideração nas

vertentes de descarbonização e economia circular.

Na Resiliência, estão contemplados investimentos nas áreas que se demonstraram mais

frágeis e que requerem uma particular atenção no combate às desigualdades de todos os

tipos e aos desequilíbrios territoriais e urbanos de competitividade externa e de coesão

interna, nomeadamente a saúde, o ensino, a habitação e os equipamentos sociais. Para as

empresas sistemas de incentivos e apoio ao desenvolvimento de conhecimento, que

permitam a reanimação e a recuperação das cadeias produtivas e dos setores que saíram

mais fragilizados da pandemia – o turismo e atividades conexas, os serviços e o comércio

de proximidade, os setores tradicionais exportadores, bem como o estímulo do reforço da

autonomia estratégica do nosso país e da sua contribuição para esse objetivo ao nível da

União Europeia.

A definição da estratégica económica e social deste Governo exige a eficiente gestão de recursos públicos

e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas. Serviços