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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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administrativa e da qualificação dos trabalhadores em funções públicas, tendo em vista a uma maior eficiência

no funcionamento do Estado.

A terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos – assume uma

relevância central e prioridade para este Governo, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais

associadas às alterações climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução da

intensidade carbónica. Estas exigências tornam imperativa a promoção da transição energética, assente na

maior eficiência e incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da indústria, condição

essencial para o aumento da sua competitividade e posicionamento estratégico das suas exportações, seja na

promoção da mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos padrões de utilização dos transportes

pelos portugueses, bem como na necessidade de dar continuidade aos investimentos na ferrovia, seja ainda

na promoção de paisagens mais resilientes, em particular aos riscos de incêndio. Conhecidas que são as

consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, decorrentes, em

particular, da existência de fenómenos extremos, o Governo irá promover respostas diversificadas e

integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios, de forma a atingir níveis

de proteção do ambiente superiores aos atuais. Adicionalmente, assume-se como imperiosa a reorientação do

modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação

de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de

negócio, seja no comportamento da população em geral.

Finalmente, a quarta agenda – Um país competitivo externamente e coeso internamente – visa promover

uma sociedade mais competitiva e coesa em todo o seu território. Assim, o Governo assumirá uma abordagem

integrada na implementação de um conjunto de medidas de reforço da competitividade das redes urbanas e

da coesão territorial, assente na descentralização e com particular enfoque na provisão de serviços públicos.

Apostar na coesão interna do país constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais

igual, mas também mais indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá

desenvolver medidas de reforço do diálogo social, bem como medidas especialmente dirigidas aos territórios

de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como

assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir assimetrias.

Caixa 1. Acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno aproveitamento

ao serviço da recuperação económica

No final do primeiro semestre de 2020, o Portugal 2020 contava com taxas de compromisso

e de execução de 95% e 50%, respetivamente. Nestes termos, serão desenvolvidos todos os

esforços para garantir a plena execução da dotação do Portugal 2020, contribuindo para o

desenvolvimento socioeconómico e convergência do país face aos seus congéneres.

Adicionalmente, em resposta à crise, foram introduzidas medidas pela Comissão Europeia,

através da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) que tornaram a

execução do Portugal 2020 mais ágil e flexível, tendo em vista uma rápida intervenção face

aos desafios imediatos que emergiram da pandemia.

Neste sentido, o primeiro desafio consiste na aceleração da execução do Portugal 2020 a

dois níveis:

a) Adotar medidas de aceleração da execução (e.g. reativação da Bolsa de Recuperação:

identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a

outros projetos; utilização das linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para

financiamento da contrapartida pública nacional e a simplificação de procedimentos);

b) Utilizar as flexibilidades introduzidas no atual quadro comunitário, através de (i) apoios

dirigidos a prioridades emergentes, aproveitando condições mais favoráveis e flexíveis (e.g.

novas elegibilidades; taxa e cofinanciamento a 100%); e (ii) conclusão do processo de

reprogramação do Portugal 2020 em curso, com o intuito de mobilizar apoios em prioridades

que se viram reforçadas ou que emergiram da crise pandémica (e.g. reforço do investimento

público, com foco na área social, nomeadamente na saúde e educação, incluindo a

digitalização das escolas; o apoio ao emprego, etc.).