12 DE OUTUBRO DE 2020

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Ainda no domínio da diversificação das fontes energéticas e redução da dependência energética, pretende-

se promover a produção e o consumo de gases renováveis, através do desenvolvimento e implementação de

tecnologias para a produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis, em particular o

hidrogénio verde. Foi aprovada a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (Resolução do Conselho de Ministros

n.º 63/2020, de 14 de agosto) que tem por objetivo promover a introdução gradual do hidrogénio numa

estratégia, mais abrangente, de transição para uma economia descarbonizada. Neste sentido, já tiveram início

os trabalhos relativos a alterações legislativas para a injeção de Gases Renováveis nas redes de gás,

nomeadamente através do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, bem como já se iniciariam os trabalhos

para a formação de um consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines.

Durante 2020, serão aprovados os procedimentos necessários aplicáveis às várias vertentes da cadeia de

valor dos gases renováveis, incluindo o licenciamento de instalações e a regulamentação da injeção de

hidrogénio nas redes de gás natural. Dar-se-á seguimento dos trabalhos com vista à formação de um

consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines, prevendo-se a

apresentação de uma candidatura ao IPCEI durante o segundo semestre de 2020 e início dos trabalhos de

implementação do projeto durante 2021.

Em linha com prioridade à eficiência energética, será dado um particular enfoque aos edifícios. Esta área

mereceu especial destaque no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social que estabeleceu o

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a desenvolver através do Fundo Ambiental, visando não só

apoiar ações com efeito multiplicador na economia, apoiando a recuperação económica, mas também

promover a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios,

com melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Esta iniciativa teve início em setembro de

2020 e estender-se-á até ao final de 2021.

A renovação energética do parque nacional de edifícios existentes, e a promoção da eletrificação,

configura-se como medida fundamental para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e

clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, como o combate à pobreza

energética. Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos

objetivos, designadamente a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a redução da fatura

energética, a redução da pobreza energética, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o

benefício para a saúde, a redução do consumo de água pelo forte nexus com o respetivo consumo energético

e os múltiplos benefícios ao nível da cadeia de valor associada ao setor da construção e do imobiliário.

Ainda no domínio da eficiência energética, pretende-se reforçar a promoção da eficiência energética na

Administração Pública, através da consolidação da rede ECO.AP (Programa de Eficiência Energética na

Administração Pública), abrangendo serviços e organismos da Administração Pública central relevantes para a

implementação de medidas de eficiência energética e monitorização de consumos de energia. Em 2019, foi

dado grande enfoque à capacitação – tendo sido realizadas 16 ações de capacitação para Gestor Local de

Energia (GLE,) num total de 69 horas, envolvendo a participação de 290 GLE – e à sensibilização e promoção,

com foco na administração pública central, focados sobretudo nas medidas comportamentais. Verificou-se o

reforço da divulgação do Barómetro ECO.AP e demais ferramentas de apoio ao GLE, com destaque para as

ferramentas de cálculo – Simulador de Desempenho Energético e das Calculadoras ECO.AP. Destaque-se

que o número de GLE registados no Barómetro aumentou de 55 no final de 2018 para 297 no final de 2019.

Em 2020, para além do reforço e consolidação da rede ECO.AP, dando-se continuidade à consolidação da

rede de entidades com Gestor Local de Energia nomeado e, consequentemente, ao aumento do número de

registos no Barómetro, dar-se-á continuidade ao esforço de capacitação e sensibilização e será efetuada uma

revisão que visa definir novas metas e objetivos para este Programa, com potencial de alargamento do seu

raio de ação à Administração Pública Local e Regional. Para dar seguimento ao programa ECO.AP para a

próxima década será em breve aprovada a sua revisão, visando um ajustamento que incorpore lições

aprendidas e os desenvolvimentos legislativos relevantes mais recentes, designadamente, os decorrentes do

Pacote de Energia Clima 2030 e do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

No domínio das redes de energia, após a conclusão do estudo sobre a visão estratégica da rede elétrica

nacional, com enfoque nas redes de distribuição de eletricidade em Baixa Tensão (BT), devidamente

enquadrada com os objetivos estratégicos de Portugal no âmbito do PNEC 2030, o Governo irá, em conjunto

com os Municípios (os concedentes das redes elétricas em BT), elaborar os Cadernos de Encargos e