II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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urgência na procura de respostas.

Esta perceção de urgência, que reclama por compromissos consequentes e por ações eficazes, decorre

não só das sucessivas evidências científicas, mas resulta, sobretudo, da constatação generalizada de que as

alterações climáticas não são uma ocorrência distante (no tempo e/ou no espaço), mas antes um fenómeno

real cujos efeitos se fazem sentir de forma efetiva e no imediato – perceção construída, também, devido à

ocorrência de sucessivos eventos extremos que, potenciados num quadro de alterações climáticas, têm

imposto elevados custos humanos, sociais e ambientais.

Portugal, com uma posição geográfica particularmente exposta num contexto de alterações climáticas,

reconhece os custos que penalizam a inação perante estes desafios. Neste sentido, em 2016, recorrendo a

um robusto historial em matéria de política climática – que já no passado havia contribuído para assegurar o

cumprimento bem-sucedido dos objetivos nacionais no âmbito do Protocolo de Quioto –, Portugal não só

completa o processo de ratificação do Acordo de Paris – histórico compromisso multilateral alcançado em

2015 por ocasião da 21.ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Alterações Climáticas (CQNUAC), tendo sido um dos primeiros países da União Europeia a fazê-lo –, como

assume, também, por ocasião da Conferência de Marraquexe das Nações Unidades para a Mudança

Climática (COP 22), o ambicioso, mas pertinente, objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050.

Assim, e em linha com as prioridades definidas pela Comissão Europeia, o XXII Governo Constitucional

reforça o compromisso político e assume as Alterações Climáticas como um dos quatro desafios estratégicos

para a legislatura, reiterando a necessidade de proceder a um caminho adaptativo, mas sobretudo,

destacando a ambição da descarbonização – dando passos decisivos rumo à neutralidade carbónica –,

valorizando o território, tirando partido dos seus recursos endógenos renováveis, preservando os

ecossistemas e a biodiversidade e avançando para uma economia circular, sustentável e competitiva, capaz

de assegurar uma transição justa, em linha com os objetivos propostos no âmbito do Acordo de Paris e dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Nesse sentido, em 2019, aprovou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), assumindo

um objetivo de redução de emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, até 2050, e a respetiva

trajetória para alcançar esse desígnio, e o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) que

apresenta a visão estratégia, os objetivos, as metas e medidas para que na próxima década, o país possa

alcançar uma redução de 45% a 55% de emissões de gases com efeito de estufa e assegurar a transição

energética para a neutralidade carbónica.

O PNEC 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, concretiza

o RNC 2050 no período até 2030, e constitui o plano orientador para a descarbonização nas várias áreas de

ação governativa, através do estabelecimento de metas setoriais de redução de emissões. Paralelamente, o

PNEC 2030 define metas para a incorporação de energia de fonte renovável e para a redução dos consumos

de energia, através de ganhos de eficiência energética. O PNEC 2030 é o plano de referência para a

recuperação económica e social alinhado com a transição ecológica.

Instrumental para este objetivo será o estabelecimento de uma metodologia de avaliação do impacto das

propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática e cuja aplicação se iniciará no âmbito da

avaliação de impacte legislativo.

A transformação que se exige à sociedade portuguesa comporta o envolvimento dos diferentes níveis de

organização administrativa, da local à regional. É por isso que o Governo irá promover a realização de

Roteiros Regionais para a Neutralidade Carbónica que traduzam a nível regional a ambição colocada a nível

nacional. Os esforços assentam na transição energética, com enfoque numa maior eficiência energética e na

aposta nas fontes de energia renovável, na promoção da mobilidade sustentável, no reforço da produção e do

consumo de energia a partir de fontes renováveis nos vários setores, associada a uma alteração dos padrões

de utilização dos transportes pelos portugueses, bem como na necessidade de dar continuidade aos

investimentos na ferrovia e na descarbonização da sociedade, através de uma gestão eficiente de recursos

assente em princípios de sustentabilidade e circularidade.

Serão, também, promovidas iniciativas de mobilização de atores do setor empresarial para a

descarbonização, bem como, o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da

indústria.

Em Portugal, o investimento adicional necessário para atingir a neutralidade carbónica está projetado em