II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE). Igualmente, o programa Jovem + Digital,

enquadrado no ATIVAR.PT pretende reforçar as competências dos jovens, em particular desempregados e

NEET, em áreas-chave do digital, a partir de percursos de curta e média duração que capacitem profissionais

para trabalho nestas áreas no tecido empresarial, em particular PME.

A aposta numa formação profissional, incluindo a requalificação de trabalhadores empregados ou

desempregados, que fomente o emprego na área digital e que assegure a minimização do impacto da

automação no mercado de trabalho, constitui assim uma das medidas que, ao nível da educação e formação

de adultos, deve ser assegurada em função do ciclo de vida do cidadão.

Neste sentido, será essencial apostar em medidas que reforcem a capacitação digital das pessoas,

mediante programas de formação profissional que envolvam a rede escolar e empresarial, assegurando que

todos têm acesso a uma oferta de formação na área digital adequada ao seu nível de competências. Estão

previstas, por exemplo, no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, no que respeita à formação

profissional, medidas de formação intensiva e especializada na área digital – Programa UPskill e o Programa

de Inclusão Digital de Adultos.

As qualificações são também um ponto prioritário na ET2027. Entre as medidas a reforçar de capacitação

de recursos humanos e valorização das profissões em turismo, referem-se as que têm por objetivo prestigiar

as profissões do turismo e formar massa crítica adaptada às necessidades do mercado, assim como promover

a igualdade do género e de oportunidades. Neste processo, assume-se particularmente importante capacitar

em contínuo os empresários e gestores para liderar o turismo do futuro – tecnológico, inclusivo e sustentável,

objetivos que se alinham com o Programa BEST, programa de formação para os empresários do setor

dinamizado pelo Turismo de Portugal.

Ensino Superior

A aceleração do processo efetivo de convergência europeia até 2030 tem como meta, no que respeita ao

ensino superior, o alargamento das qualificações de toda a população, garantindo atingir 40% de graduados

de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023. Sendo o objetivo aumentar essa proporção

para 50% em 2030, é relevante alargar a base de recrutamento do ensino superior para que mais pessoas

acedam a este nível de ensino. Para tal, justifica-se diversificar a oferta inicial e pós-graduada e alargar os

públicos-alvo, nomeadamente aos alunos provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e à

lógica de formações mais curtas de qualificação de adultos ao longo da vida, aproveitando as potencialidades

associadas ao ensino superior à distância para complementar a oferta formativa presencial. Deverá também

garantir a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente através da redução dos

custos diretos associados à participação no ensino superior e do reforço da ação social por via de bolsas,

alojamento ou empréstimos, nomeadamente para os estudantes com condições sociais e económicas mais

vulneráveis.

Para potenciar o alargamento da base social do ensino superior, tem-se procurado reforçar a atribuição de

apoios sociais a estudantes carenciados do Ensino Superior. No ano letivo de 2018-2019 foram atribuídas

73.458 bolsas de estudo, representando um aumento de 10% face a 2015/2016. No ano letivo de 2019-2020,

foram atribuídas, até agosto de 2020, 71.903 bolsas de estudo. No ano letivo 2020-2021, será importante

consolidar-se a atribuição de bolsas de estudo mais simples e célere. Com efeitos desde 2016-2017, o

Programa +Superior foi redefinido, tendo mantido a atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo à

frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e pressão demográfica, mas

com alterações relevantes. No âmbito deste Programa, o ano letivo 2019-2020 fixou o número de novas bolsas

disponíveis em 1.895, o que representa um aumento de 18% face ao ano anterior, num reforço distribuído por

todas as regiões. No mesmo sentido, será reforçado o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

(PNAES), estratégia nacional que visa duplicar na próxima década a atual oferta de alojamentos para

estudantes do ensino superior a preços regulados, aumentando essa oferta para 30 mil camas até 2030. Este

plano traduz-se num processo dinâmico e evolutivo, envolvendo ativamente as instituições de ensino superior

e as autarquias, bem como outras entidades. No contexto dos projetos em execução e a iniciar até ao final de

2020, está previsto que no ano letivo 2020/2021 estejam disponíveis cerca de 2.000 camas adicionais, face ao

início do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior.