II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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Ao nível do ensino secundário, são objetivos das políticas públicas a generalização deste grau de ensino

enquanto patamar mínimo de habilitações. Na formação profissional, em particular, deve prevalecer a

orientação para as necessidades do mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação profissional e escolar

adaptada a cada território, envolvendo a participação dos diversos atores institucionais relevantes, tais como

autarquias, empresas, associações empresariais e sindicais. Deve atender-se, em particular, a áreas que

correspondem a necessidades atuais e prospetivas do mercado de trabalho – mediante o reforço do sistema

de antecipação das necessidades a partir da identificação das competências-chave e das qualificações a

desenvolver- sendo de realçar, neste âmbito, a relevância que a formação em competências digitais

representa no contexto do aumento da competitividade do país.

No âmbito da educação e formação profissional, encontra-se definida uma medida para a promoção das

oportunidades dos jovens e adultos adquirirem habilitações e qualificações de nível intermédio, relevantes

para o trabalho e o empreendedorismo a qual se destina a diversificar a oferta formativa para os jovens,

garantindo o aumento da frequência do ensino secundário, nomeadamente nas ofertas de dupla certificação

nas vias profissionalizantes, bem como a garantir a qualidade dessa oferta de dupla certificação e a sua

correspondência com as necessidades de qualificações observadas nos respetivos territórios. Entre as

iniciativas já implementadas encontram-se: o alargamento progressivo e sustentado da oferta do ensino

profissional, garantindo o financiamento dos cursos até 2022/2023, através de um reforço da comparticipação

do Orçamento do Estado; a melhoria do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação para

resposta às necessidades do meio empresarial local e regional; o reforço das estratégias de diversificação

pedagógica no contexto do ensino profissional e a promoção de uma maior ligação da escola à comunidade e

à família (enfoque nos jovens que abandonaram a escola e que ainda não se encontram a trabalhar).

Para 2020, para além da continuação das iniciativas mencionadas, deverá proceder-se à dinamização de

formação para os serviços de psicologia e orientação vocacional com vista a um melhor encaminhamento dos

alunos para as ofertas profissionalizantes. Adicionalmente, mediante a publicação do Decreto-Lei n.º 11/2020,

de 2 de abril, foram criados os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de

dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Ainda no âmbito da formação para jovens, o reforço das vias duais nomeadamente no âmbito dos cursos

de aprendizagem, em estreita proximidade com o mercado de trabalho e as empresas, será também uma

prioridade, incluindo a expansão deste tipo de abordagem para o nível pós-secundário (nível 5) de

qualificação, tal como previsto no PEES.

A aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências digitais decorre da

implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital,

tais como: a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e

secundário, visando a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e a inovação e desenvolvimento do

sistema educativo, dotando as crianças e jovens das competências digitais necessárias à sua plena realização

pessoal e profissional; a atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos das escolas, de forma

a proporcionar aos estudantes uma formação cada vez mais sólida e ampla, face aos desafios e

oportunidades da transição digital; a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos

educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes e formadores no

contexto das modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações.

Aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de adultos

Apesar de ter havido grandes progressos ao nível da estrutura de qualificações dos portugueses nos

últimos anos, estes concentraram-se sobretudo entre os mais jovens. No entanto, a transição para uma

sociedade baseada no conhecimento e na transição digital não se poderá concretizar deixando de fora uma

parte significativa da força de trabalho. No campo da formação contínua e aprendizagem ao longo da vida, é

fundamental continuar a reforçar o nível de qualificações, sobretudo nas PME e entre as pessoas que não

completaram o 12.º ano, incluindo ao nível da sua gestão, e cujas baixas qualificações se traduzem em

insuficientes processos de inovação. As profundas transformações do mercado de trabalho no quadro da

pandemia tornaram ainda mais premente esta questão.