II SÉRIE-A — NÚMERO 16

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para se afirmarem nos mercados globais e terem capacidade de arrastamento de outras da sua cadeia de

valor ou do território onde operam, sendo, por isso, a dimensão empresarial um dos constrangimentos que

limitam o crescimento nos mercados internacionais. Com o intuito de se obter ganhos de escala, através da

política de clusters setoriais, assente em estratégias de eficiência coletiva e em programas de ação que

envolvem empresas, entidades públicas e de produção de conhecimento, podem atingir-se maiores níveis de

competitividade pelo efeito das economias de aglomeração. Por outro lado, a capacidade de captação de

investimentos externos produtivos estruturantes de cariz inovador, de maior escala e impacto reprodutivo,

dirigidos a atividades transacionáveis, poderá contribuir para o desenvolvimento das empresas nacionais a

montante e a jusante e para a sua integração em cadeias de valor globais.

Através da política de clusters em Portugal, pretende promover-se a inovação colaborativa e estratégias de

clusterização, com alinhamento com os domínios das estratégias de especialização inteligente. Para o efeito,

foram celebrados 16 Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização, que corporizam um

conjunto de iniciativas em vários domínios, nomeadamente, Indústria 4.0, capacitação de recursos humanos,

consolidação dos fatores de atratividade externa do país, internacionalização e promoção da I&D. Para 2020,

está prevista a concretização das medidas previstas nos Pactos Setoriais, nomeadamente a promoção da

inovação colaborativa e das estratégias de capacitação, prosseguindo a implementação da política de clusters

e a consolidação da rede de clusters.

Também para promover ganhos de escala, designadamente através dos Clubes de Fornecedores, através

da capacitação e qualificação das empresas nacionais que fornecem os investimentos âncora existentes em

Portugal, foram selecionados três «Clubes de Fornecedores», respeitantes às empresas Bosch, Volkswagen

Autoeuropa (VWA) e Peugeot Citroen (PSA). Está já aprovado financiamento público para 23 projetos, sendo

de prever para 2020 a conclusão dos concursos de financiamento em curso atualmente.

No plano da fiscalidade, o SIFDE assume-se como uma medida relevante e transversal para incentivar a

despesa em empresarial em sede de IRC. O SIFIDE, em vigor até 2025, constitui um sistema de incentivos

fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, fomentando despesas de investigação, com vista à

aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, e despesas de desenvolvimento, entendido como a

fase conversão desses conhecimentos fundamentais em processos de fabrico ou em prestação de serviços. O

financiamento do Estado à inovação e desenvolvimento empresarial através deste incentivo fiscal tem

apresentado uma trajetória particularmente favorável, complementando o financiamento público direto à

Investigação e Desenvolvimento. O SIFIDE é uma pedida pública fundamental para garantir que Portugal está

acima da mediana da OCDE no que diz respeito ao apoio público total à inovação e desenvolvimento (cf.

https://www.oecd.org/sti/rd-tax-stats-portugal.pdf).

De salientar ainda o Programa de Angariação de Investimento de Targets Selecionados, medida inserida

no Programa Internacionalizar 2030 que consiste num programa específico de atração de investimento,

dirigido a grupos identificados, nomeadamente a investidores da diáspora, beneficiários de ARI, empresas de

base tecnológica, participantes em eventos de referência internacional e grandes acumuladores de capital,

podendo também abranger investimentos que permitam atenuar falhas nas cadeias de valor em Portugal.

Em linha com o objetivo previsto no programa do Governo de afirmar Portugal como país aberto à Europa e

ao Mundo, o Programa Internacionalizar 2030 estabelecerá um conjunto de medidas concretas de apoio à

internacionalização da economia portuguesa. Neste sentido e para além das medidas já referidas (programa

de promoção do comércio eletrónico e de targets selecionados) será implementado o «Programa + Mercados»

que apostará num apoio individualizado a um grupo de empresas selecionadas que desenvolvam estratégias

de aposta em novos mercados (procurando-se assim promover a diversificação de mercados).

6.3. Qualificação dos Recursos Humanos

Apesar dos importantes avanços observados nas últimas décadas, Portugal mantém um nível de

qualificações da população portuguesa que se assume como constrangimento ao desenvolvimento económico

do país, de forma particular no âmbito da transição digital, sendo refletido nos baixos níveis de produtividade.

O nível de qualificações da população ativa existente tem implicações na persistência de um tecido produtivo

assente em indústrias de mão-de-obra intensiva e de baixo valor acrescentado e limita a implementação de

estratégias e modelos de organização mais sofisticados e os resultados dos processos de inovação,