12 DE OUTUBRO DE 2020

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É por isso que a formação profissional foi sinalizada como área estratégica para discussão em sede de

Comissão Permanente de Concertação Social, sendo prioridade do Governo lançar uma estratégia de reforço

dos meios quantitativos e qualitativos da formação profissional, estando entre os principais objetivos reforçar a

sua governança, a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho (nomeadamente, pelo

fortalecimento das instituições de formação de cariz setorial como os Centros de Formação de Gestão

Participada) ou a atualização e agilização do Catálogo Nacional de Qualificações em todas as áreas de

educação e formação, de modo a dar resposta às transformações em curso na economia, na tecnologia e no

mercado de trabalho. Neste âmbito, importa ter presente a implementação de um conjunto de medidas e

iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital que pretendem reforçar as competências

digitais dos cidadãos, bem como as medidas previstas no PEES.

No que respeita à educação e formação de adultos, a resposta deve incidir sobretudo sobre os segmentos

da população adulta com percursos escolares mais curtos e menos capacitados para responder aos desafios

da transição digital, nomeadamente os que serão mais afetados pelas consequências da progressiva

automação e digitalização de tarefas e processos, mais sujeitos ao risco de desemprego tecnológico. De

salientar que a ANQEP está já a trabalhar nesta área, com a adequação dos referenciais de educação e

formação de nível básico e com o Plano Nacional de Literacia de Adultos, apoiado pela Comissão Europeia e

pela Associação Europeia de Educação de Adultos.

Por outro lado, configura-se uma crescente importância da reconversão de competências dos ativos,

relevante para corrigir o desajustamento de qualificações dos trabalhadores face aos requisitos e

competências procurados no mercado de trabalho, cada vez mais importante para dar resposta aos processos

de atração de investimento direto estrangeiro (em especial, em elos mais elevados das cadeias de valor).

O Programa Qualifica, apresentado em 2017, está vocacionado para a qualificação de adultos e tem como

objetivo aumentar as qualificações dos trabalhadores e fomentar a aprendizagem ao longo da vida, de modo a

favorecer a sua empregabilidade através de qualificações e competências ajustadas às necessidades do

mercado de trabalho. Com este Programa, promove-se a correção do atraso estrutural em matéria de

escolarização, no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia. Possibilita também o

reconhecimento de competências e aprendizagens e a adequação dos percursos formativos aos perfis e

necessidades individuais. A sua atividade é suportada por centros especializados em qualificação de adultos

espalhados pelo território nacional, com serviços de informação, aconselhamento e encaminhamento para

ofertas de educação e formação profissional.

Até final de 2019, existiam 440 mil inscrições nos Centros Qualifica, verificando-se uma média anual de

cerca de 146,7 mil inscrições, valor acima da meta de 145 mil inscrições estabelecida no PNR para o período

2017-2020.

Cifrou-se em mais de 53 mil, o número de adultos que obtiveram uma certificação equivalente ao 3.º ciclo

do ensino básico e/ou nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) ou ao ensino secundário e/ou nível

4 do QNQ.

As apostas programadas a médio prazo centram-se na consolidação da rede de Centros Qualifica, no

desenvolvimento de programas setoriais e no lançamento de um programa nacional de incentivo às pessoas

que deixaram os seus percursos de formação incompletos. Em maio de 2020, a rede foi reforçada com a

criação de 34 novos Centros Qualifica em territórios prioritários e está previsto o aprofundamento do Programa

Qualifica na Administração Pública.

Ao nível das competências digitais, dentro das novas medidas a implementar, foi desenhado uma

intervenção para a Transição Digital no âmbito da Formação Profissional, que assenta no princípio da

generalização da formação em competências digitais no quadro dos serviços públicos de emprego e formação

profissional. Esta intervenção reforça a oferta de formação profissional na área digital, incluindo os níveis mais

baixos de literacia digital, os perfis intermédios de utilização digital e a criação de novos perfis de nível

avançado e está enquadrado na atribuição de uma Garantia Digital (todos os desempregados terão acesso a

uma oferta de formação na área digital adequada ao seu nível de competências). A par do reforço da oferta de

formação profissional nesta área, está prevista a conclusão da atualização do Referencial de Competências-

chave do Básico para educação e formação de Adultos na área de Competência Digital, a conceção de um

programa de formação transversal em competências digitais para adultos a integrar o Programa Qualifica

(Programa Qualifica Digital) e a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, nomeadamente na áreas