12 DE OUTUBRO DE 2020

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das empresas dos setores do comércio e dos serviços, passa também pela promoção de um melhor acesso à

informação sobre matérias relacionadas com o acesso e o exercício destas atividades, bem como sobre

processos de adaptação às novas realidades emergentes, como a digitalização e a sustentabilidade. Importa,

assim, alargar a rede de informação às empresas destes setores, melhorando a qualidade do serviço e da

informação prestada em diversos domínios, potenciando um melhor aproveitamento do financiamento

disponível por estas empresas.

No caso particular do setor do comércio, a sua principal função, assente no abastecimento dos

consumidores, não pode ser dissociada da relevância que assume no tecido urbano, enquanto elemento

essencial da sua atratividade, da sua atividade social e cultural. Assim, é fundamental apoiar a modernização,

a inovação e a qualificação do comércio, com enfoque no comércio local e de proximidade e na sua

capacidade de integrar os diferentes canais de venda, através do desenvolvimento de uma agenda integrada

para reforçar a competitividade do comércio local e de proximidade. Tal agenda deve contemplar a articulação

com as associações representativas do setor, bem como reunir um conjunto de informações, nomeadamente,

sobre oportunidades de financiamento.

Empreendedorismo

A alteração do perfil de especialização incorpora também a dinamização de setores emergentes através de

novas empresas, que possam contribuir para a mudança estrutural e para o aumento da produtividade da

economia. A promoção do empreendedorismo e do espírito empresarial é determinante para a reestruturação

e regeneração do tecido produtivo, através da exploração económica de novas ideias, e para a criação de

emprego qualificado. Os objetivos das políticas públicas nesta área passam por promover o

empreendedorismo qualificado de base tecnológica e intensivo em conhecimento, atuando também sobre o

contexto envolvente no que se refere a infraestruturas de suporte, capacitação de atores, qualificação de

empreendedores e condições de financiamento por instrumentos de dívida e capital. Para tanto, realça-se a

estratégia definida no Plano de Ação para a Transição Digital que incorpora um conjunto de medidas e

iniciativas que visam a consecução destes objetivos.

No âmbito da dinamização do empreendedorismo qualificado, o Programa StartUp Portugal, lançado em

2016 com o objetivo de dinamizar a atividade empreendedora em todos os setores de atividade, atua nas

vertentes de apoio ao ecossistema, atração de investimento nacional e estrangeiro, financiamento nas várias

fases de desenvolvimento das empresas e promoção da do seu crescimento nos mercados externos. Trata-se

de uma estratégia nacional para o empreendedorismo que se foca em três eixos de atuação: ecossistema,

financiamento e internacionalização. No quadro desta estratégia foram implementadas várias medidas, de que

são exemplos o StartUP Visa, o StartUP HUB, o Incubation Voucher, o StartUP Voucher e o Fundo 200M. A

Rede Nacional de Incubadoras conta já com 135 entidades certificadas que apoiam diretamente mais de 3.000

startups. O Fundo 200M, recentemente lançado, totaliza 200 milhões de euros em coinvestimento com fundos

de capital de risco internacionais. Por outro lado, o StartUP Visa, lançado no início de 2018, conta já com mais

de 500 candidaturas oriundas de 7 países, estando a atrair para Portugal novos empreendedores

internacionais. O Tech Visa, disponível desde janeiro, veio permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho

a trabalhadores altamente qualificados, reforçando a internacionalização e a capacidade de atração de

empresas. O Programa StartUP Portugal+, lançado em 2019 e a continuar em 2020, dá um novo impulso à

estratégia inicial e atua perante os desafios emergentes, sendo lançadas 20 novas medidas igualmente

divididas por três eixos de atuação: «+Ecossistema», «+Financiamento» e «+Internacionalização».

Também no turismo, entre as medidas que contribuem para o empreendedorismo e que prosseguem a

ET2027, destaca-se, no programa de inovação e digitalização da oferta turística, um programa de aceleração

em Turismo com financiamento anual de 1,5€ M, no qual já participam cerca de 300 start-up anualmente.

Estas medidas contribuem para afirmar Portugal como um polo de referência internacional na inovação, no

empreendedorismo e na produção de bens e serviços internacionalmente transacionáveis para o turismo.

Dimensão empresarial e Investimento Direto Externo

A economia portuguesa é caracterizada por um número reduzido de empresas com dimensão suficiente